Garantir água em quantidade e qualidade adequadas para o abastecimento humano, as atividades econômicas e a manutenção dos ecossistemas, com níveis aceitáveis de risco diante de secas e cheias.
Esse é o princípio da segurança hídrica, tema que envolve não apenas a disponibilidade de água, mas também infraestrutura, saneamento, planejamento, governança e capacidade de adaptação aos eventos extremos.
O cenário brasileiro reúne avanços importantes e desafios estruturais. Segundo o Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2025 – Relatório Síntese, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a intensificação e a maior abrangência dos eventos hidrológicos extremos, associadas ao aumento da demanda e às pressões sobre a qualidade da água, reforçam a necessidade de preparação, planejamento e adoção de soluções inovadoras.
A segurança hídrica é analisada por meio de quatro dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência.
- Dimensão humana, que avalia a garantia da oferta de água para o abastecimento, cerca de 22% dos municípios brasileiros apresentam níveis baixo ou mínimo no Índice de Segurança Hídrica (ISH), com maior concentração na Região Nordeste.
- Dimensão econômica, que considera a garantia de água para o desenvolvimento das atividades produtivas, especialmente irrigação, pecuária e indústria, aproximadamente 32% dos municípios estão nessas duas faixas, sobretudo no Nordeste e no sul do Rio Grande do Sul.
- Dimensão ecossistêmica, que considera a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos naturais, além da segurança das barragens de rejeitos de mineração, cerca de 27% dos municípios encontram-se no nível mínimo, situação associada, em grande parte, à poluição provocada pelo esgoto doméstico não tratado.
O dado evidencia a relação direta entre saneamento básico, qualidade dos corpos d’água e segurança hídrica. Já na dimensão de resiliência, que expressa a capacidade dos sistemas hídricos de suportar situações de escassez, considerando os estoques de água naturais e artificiais, o potencial de armazenamento subterrâneo e a variabilidade das chuvas, aproximadamente 58% dos municípios apresentam grau baixo ou mínimo, com destaque para o Nordeste, em razão da alta variabilidade das chuvas e da limitada capacidade de armazenamento de água.
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Mudança climática amplia riscos
A relação entre água e clima ocupa posição central nesse debate. A mudança climática tem intensificado a ocorrência e a magnitude de secas e inundações, com impactos sobre o abastecimento, a agricultura, a geração de energia, a infraestrutura e as populações mais vulneráveis.
Entre 2015 e 2024, foram registrados 13.144 eventos de seca com danos humanos no País, que afetaram mais de 108 milhões de pessoas. Embora o Nordeste continue sendo a região mais atingida, houve aumento da frequência de secas na Região Sul entre 2020 e 2023 e na Região Norte, especialmente a partir de 2023.
As projeções apresentadas no Conjuntura 2025, com base em estudo elaborado pela ANA em 2024, indicam tendência de redução da chuva e das vazões (Q95) em dez das 12 regiões hidrográficas brasileiras, considerando os impactos potenciais no horizonte de 2015 a 2040. As exceções são as regiões hidrográficas do Uruguai e do Atlântico Sul.
Reduções superiores a 30%, e em alguns casos superiores a 40%, são projetadas para as regiões hidrográficas Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Oriental e São Francisco. A análise também aponta que 51% das captações destinadas ao abastecimento urbano e cerca de 62% das captações para a agricultura irrigada estão classificadas em situação crítica ou emergencial quanto ao risco de escassez hídrica futura. O detalhamento por setor mostra onde a pressão é maior, de acordo com os dados.
Na agricultura irrigada, a vulnerabilidade é a mais alta entre todos os setores analisados: 43% das captações estão na classe crítica e outras 19% na emergencial, cenário que reforça a urgência de tecnologias de irrigação mais eficientes e de políticas voltadas ao uso sustentável da água.
No abastecimento urbano, o quadro é semelhante: 33% das captações estão em classe crítica e 18% em emergencial, o que ameaça diretamente a segurança hídrica da população e torna necessárias estratégias como redução de perdas na distribuição e programas de conservação.
Já na indústria, 37% das captações aparecem na classe crítica e 14% na emergencial — um patamar que, apesar de sugerir certa resiliência do setor, indica riscos localizados capazes de afetar a produção, o que recomenda a adoção de práticas como reúso e racionalização da água.
O setor hidrelétrico, por sua vez, apresenta uma distribuição mais equilibrada entre as classes de risco, com destaque para os níveis de alerta (29%) e crítico (36%), reforçando a necessidade de um planejamento energético que leve em conta a crescente variabilidade climática.
Os efeitos também não se distribuem de maneira uniforme. O estudo identifica possibilidade de reduções acentuadas na disponibilidade de água em terras indígenas e elevada vulnerabilidade hídrica em comunidades quilombolas, especialmente na Bahia e no Pará. Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais também concentram número expressivo de comunidades quilombolas em condição crítica ou de alerta.
Abastecimento urbano depende de planejamento
No ambiente urbano, a segurança hídrica começa nos mananciais, passa pelos sistemas de captação e produção e alcança as redes de distribuição. O Atlas Águas – Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano, publicado pela ANA em 2021, analisou as 5.570 sedes municipais brasileiras e avaliou fatores como vulnerabilidade dos mananciais, capacidade dos sistemas produtores, cobertura das redes e gerenciamento das perdas de água.
Naquele levantamento, 56% das sedes urbanas possuíam mananciais classificados como não vulneráveis, responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 105,6 milhões de habitantes. Entre as demais, 44% contavam com mananciais em algum grau de vulnerabilidade, sendo que 5% das sedes apresentavam alta vulnerabilidade e atendiam 5,8 milhões de pessoas.
Quanto aos sistemas produtores, 39% das sedes tinham estruturas consideradas satisfatórias, enquanto 42% necessitavam de ampliação das unidades e 19% demandavam adequações. O estudo também revelou desafios na distribuição: 22% das sedes apresentavam uso ineficiente dos recursos hídricos em relação ao gerenciamento de perdas, e outros 13% necessitavam reduzir vazamentos.
A combinação desses fatores resultou na classificação das cidades em cinco níveis de segurança hídrica. Apenas 667 sedes, onde viviam cerca de 7 milhões de habitantes, foram enquadradas no nível máximo.
Outras 2.143 sedes, com 50,2 milhões de habitantes, apresentaram segurança hídrica alta. Ao mesmo tempo, 50,8 milhões de pessoas residiam em 785 sedes classificadas nos níveis baixo ou mínimo.
Acesso à água ainda apresenta desigualdades
Os indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas as pessoas, também ajudam a dimensionar o desafio. A ANA é o ponto focal de sete dos 11 indicadores globais do ODS 6 no Brasil.
De acordo com a terceira edição do relatório ODS 6 no Brasil: Visão da ANA sobre os Indicadores, 98,1% da população residente em domicílios tinha acesso a água potável gerida de forma segura em 2023. O percentual representa avanço em relação aos 95,1% registrados em 2015, mas o ritmo de crescimento ainda é considerado insuficiente para alcançar a universalização até 2030.
As diferenças territoriais permanecem significativas. Nas áreas rurais, a cobertura era de 88% em 2023, com percentuais ainda menores nas regiões Norte, com 79,4%, e Nordeste, com 81,9%. O esgotamento sanitário constitui outro ponto crítico. Em 2023, 59,9% da população contava com o serviço gerido de forma segura, enquanto 57,6% do volume de esgoto doméstico gerado recebia tratamento seguro.
Apesar da evolução verificada desde 2015, quase metade do esgoto produzido no País permanecia sem tratamento, com impactos sobre rios e reservatórios.
Em relação à qualidade da água, aproximadamente 73,6% dos corpos hídricos avaliados em 4.046 pontos de monitoramento apresentaram boa condição em 2022. O relatório, no entanto, identifica lacunas no acompanhamento de lagos, reservatórios e águas subterrâneas, além de pressões crescentes relacionadas à urbanização, ao uso agrícola e à poluição difusa.
Embora o nível nacional de estresse hídrico tenha sido considerado baixo em 2024, com 2,3%, o resultado esconde diferenças regionais. Esse indicador expressa a pressão exercida pelas retiradas de água sobre o os recursos hídricos renováveis disponíveis, considerada a parcela necessária à manutenção dos ecossistemas. Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, o indicador chegou a 60%. Em seguida aparecem as regiões do São Francisco, com 30%; Atlântico Leste, com 27%; e Atlântico Sul, com 22%.
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Infraestrutura, informação e governança
O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), lançado em 2019, identificou os principais fatores de insegurança hídrica do País e definiu intervenções estruturantes para ampliar a oferta de água e reduzir a vulnerabilidade a eventos críticos. O Plano recomenda 166 intervenções, com investimentos estimados em R$ 26,9 bilhões, e adotou o ISH como ferramenta para orientar a priorização das ações.
Ao lado da infraestrutura, o fortalecimento da gestão é fundamental. Planos de recursos hídricos, outorga, cobrança pelo uso da água e enquadramento dos corpos hídricos formam os principais instrumentos da política nacional. Marcos regulatórios, processos de alocação de água e salas de acompanhamento complementam esse conjunto, principalmente no monitoramento e na operação de sistemas hídricos.
O uso de dados e tecnologias também amplia a capacidade de prevenção e resposta. Entre os avanços recentes estão o aprimoramento do monitoramento da quantidade e da qualidade da água, a incorporação do sensoriamento remoto e da transmissão de dados em tempo real e o fortalecimento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Os documentos da ANA indicam que enfrentar os riscos futuros exigirá maior articulação entre as políticas de recursos hídricos, clima, saneamento, uso do solo e energia. Também serão necessárias a modernização do planejamento, a ampliação da infraestrutura, a conservação dos ecossistemas aquáticos e a adoção de soluções baseadas na natureza.
Nesse contexto, a segurança hídrica depende de uma atuação coordenada entre governos, usuários da água e sociedade. Significa preparar os territórios para secas e cheias, reduzir desigualdades, recuperar e conservar os corpos d’água e assegurar que a água continue sustentando a vida, as atividades econômicas e o desenvolvimento do País.
Fonte: Gov.br
