A agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para os anos 2027 e 2028 pode prever novas NRs (Normas de Referência) que vão estabelecer diretrizes para modelos de regulação tarifária para os serviços de drenagem e resíduos sólidos.
A princípio, os normativos devem ser discutidos ao longo do segundo semestre de 2027 e início de 2028, e são esperados a estabelecer estrutura, reajuste, revisão e cobrança no desenho de regulação tarifária.
Os temas estão previstos na proposta da ANA para o biênio, que entrará em CP (Consulta Pública) e cujo processo de participação social foi aprovado na terça-feira (28) pela diretoria da agência.
O documento, que permanecerá em consulta pública por 45 dias, também prevê normas sobre diretrizes regulatórias para as subdelegações da prestação dos serviços de abastecimento de água. E de esgotamento sanitário. Bem como da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Além disso, a ANA deverá estabelecer, por meio de Norma de Referência (NR), critérios para a contabilidade regulatória aplicável aos serviços de resíduos sólidos urbanos.
Ao todo, a Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA pretende tratar sete temas ao longo do período.
LEIA TAMBÉM: Por que o Rio Tietê amanheceu coberto por uma extensa camada de espuma
Desses temas. Dois já estavam previstos na agenda regulatória anterior.
Entre eles, os requisitos de elegibilidade das ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais). E os estágios de desenvolvimento do programa Pró-Saneamento.
Inicialmente, a previsão era iniciar esses temas no primeiro semestre de 2026. No entanto, a ANA adiou o início das discussões para o segundo semestre de 2028.
Já o estabelecimento da Norma de Referência (NR) sobre padrões e indicadores operacionais para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais também teve o cronograma alterado.
Agora, a previsão é que esse tema seja desenvolvido na segunda metade de 2027. Anteriormente, a expectativa era iniciar os trabalhos no primeiro semestre deste ano.
Outros setores
A proposta da Agenda Regulatória para 2027 e 2028 também prevê que a ANA regulamente a outorga de barragens de usos múltiplos.
No entanto, a medida não se aplica aos aproveitamentos hidrelétricos.
Além disso, a agência também pretende revisar a resolução que estabelece as regras para a segurança. A inspeção. E o monitoramento de barragens.
Outro tema é a regulamentação da atuação na ANA no processo de coordenação e supervisão da descentralização da operação e manutenção de infraestrutura hídrica da União. A ANA também quer discutir como reduzir a inadimplência junto à agência em relação à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
Na minuta da agenda está prevista ainda a revisão do marco regulatório do Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves-Mendubim. E o estabelecimento de diretrizes para o marco regulatório integrado da bacia do Rio Carinhanha (MG/BA).
Fonte: Agência INFRA
LEIA TAMBÉM: Marco Legal do Saneamento transforma cidades paranaenses
