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Resumo

A partir da instituição da lei federal 11.445 em 2007, também denominada lei de saneamento básico, foi exigido que todos os municípios brasileiros assumissem uma nova postura quanto a situação do saneamento básico, criando os planos municipais de saneamento básico (PMSB), onde estariam dispostos a forma de regulação, fiscalização, planejamento e controle social, a fim de alcançar a universalização dos serviços. Deste modo, visando entender a diferença da situação do saneamento básico entre a região Norte e Sul do país, foram analisados os planos municipais de quatro municípios, sendo dois da região norte e dois da região sul. A análise dos planos se deu por meio de checklist onde este abordava os seguintes princípios: universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade, qualidade dos serviços público, política de saneamento básico, capacidade de gestão e a sustentabilidade social e de governança. Portanto, as análises dos planos mostraram que a diferença no saneamento básico entre as duas regiões ocorre devido a falhas no planejamento em algumas áreas, sendo necessário que seja repensado o planejamento dessas áreas, para que seja executado corretamente a aplicação do plano municipal, visando o atendimento total da população do município, tendo todos direitos à uma boa qualidade de saneamento básico.

Autores: Alexandre Teles Martins dos Santos e Natália Ueda Yamaguchi.

Artigo Completo

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