A revisão da Resolução CONAMA nº 430, que estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes no Brasil, segue mobilizando especialistas, entidades e organizações da sociedade civil. Considerada um dos principais instrumentos da regulação ambiental brasileira, a norma tem papel decisivo na proteção da qualidade dos corpos hídricos e na definição dos requisitos para o tratamento de efluentes sanitários e industriais.
Nesse contexto, a Ecocidade encaminhou uma carta aberta ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), defendendo que a revisão da resolução fortaleça os critérios de controle da poluição hídrica. O documento manifesta preocupação com práticas como o envio de chorume para estações de tratamento de esgoto e o uso de emissários submarinos como alternativa à remoção efetiva da carga poluidora.
Além disso, a entidade argumenta que a atualização da norma deve priorizar padrões mais rigorosos para a remoção de matéria orgânica, sólidos suspensos e nutrientes, contribuindo para a proteção de ecossistemas sensíveis, como a Baía de Guanabara, e para o avanço da segurança ambiental no país.
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