Viabilizar estudos sobre projetos de interesse do município para estruturação e publicação de editais de licitação de contratos de concessão e/ou PPPs, sem custos para a municipalidade.
Autor:
Jorge Arraes
SECRETÁRIO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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O setor de utilities entrou definitivamente em um novo ciclo regulatório. A partir da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), metas de universalização, eficiência operacional e redução de perdas deixaram de ser diretrizes aspiracionais e passaram a ser obrigações mensuráveis, com impacto direto na governança, na arrecadação e na sustentabilidade financeira das operações.
Na Faixa de Restrição, a SABESP pode captar até 23 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. Em condições de normalidade, essa captação pode chegar a 33m³/s.
Por muitos anos, a agenda climática concentrou-se quase exclusivamente em soluções terrestres, como florestas e agricultura regenerativa.
Prazo para contribuir com propostas que regulamentam índice de reciclabilidade e gestão de rejeitos vai até 11 de fevereiro.
A poluição da água por agrotóxicos é geralmente associada a áreas agrícolas, mas um estudo na Costa Rica sugere que as cidades latino-americanas enfrentam um desafio pouco discutido: suas águas residuais tratadas também podem estar carregando essas substâncias em níveis tóxicos.
Advogado especialista em saneamento diz que metas ‘são ambiciosas’.
