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Governo Estiagem Paraná

Governo prepara resolução técnica para mitigar os efeitos da estiagem no Paraná

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quarta-feira (04), vai publicar nesta próxima semana uma resolução técnica com iniciativas que buscam mitigar os efeitos da estiagem no Paraná.

A decisão foi tomada na sexta-feira (06) durante reunião emergencial do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Entre as medidas estão autorizar as empresas de saneamento a implantar pontos de captação de água emergencial; disponibilizar equipamentos de perfuração de poços para auxiliar os municípios; incentivar do reúso da água por parte da população e de empresas; intensificar a fiscalização do uso clandestino dos recursos hídricos; e estimular o uso racional da água em todos os níveis por meio de campanhas educacionais em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

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Ademais outro ponto, mas que depende da aprovação individual de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná, é elevar a vazão de referência de 50% para 80% para todos os usuários, ampliando o alcance da sociedade à água de rio. A medida impacta diretamente na regularização do abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento.

“Estamos agindo no momento em que há necessidade de que se tome uma ação efetiva, porque o momento é crítico. Queremos, com essa resolução, de forma técnica, garantir no Paraná os múltiplos usos da água, seja para atividade econômica, para a agricultura, para o abastecimento público e todas as suas variantes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Além disso, é claro, contamos com a colaboração e a conscientização da população para o uso racional desse bem tão importante que é a água”, acrescentou ele.

Mas de acordo com prognóstico do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as chuvas vão ficar mais regulares no Estado apenas em outubro, com um incremento no volume em novembro.

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Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).

“A situação mais preocupante está no Centro-Norte do Estado, de Ponta Grossa sentido região Norte. Os próximos 45, 60 dias serão complexos, por isso o abastecimento está sendo manejado município a município, conforme a necessidade”, destacou o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.

“Neste momento não temos problemas significativos, mas dependemos da condição climática e do apoio de todos. Precisamos ter a consciência porque o momento é extremo”, disse.

Fórum

Portanto o Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto dos comitês legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Em conclusão as reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.

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Em suma os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) têm atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Fonte: Aqui Agora.

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