Legislação Recursos Hídricos
Em um contexto em que a preservação dos recursos hídricos ganha importância crescente, os fundos estaduais de recursos hídricos desempenham um papel vital na gestão desses ativos preciosos. Conforme apontado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), discutido durante um evento realizado na terça-feira (26), o técnico de planejamento e pesquisa, Antenor Lopes de Jesus Filho, do Ipea, e Cristiane Santos Garrido, da Universidade de Campinas (Unicamp), destacaram os desafios significativos que essas instituições enfrentam em sua operacionalização, o que dificulta a eficácia da aplicação de recursos e a tomada de decisões acertadas.
Os Fundos Estaduais de Recursos Hídricos são instrumentos que poderiam fortalecer as políticas estaduais relacionadas à gestão hídrica.
Sua característica principal é a vinculação de receitas a objetivos específicos, garantindo recursos para as atividades de gestão de recursos hídricos no estado. No entanto, o estudo do pesquisador do Ipea, Antenor Lopes, mostra que esses fundos nem sempre funcionam como esperado.
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Lopes destacou que um dos principais problemas é que a legislação não estabelece mecanismos para proteger os recursos financeiros, por exemplo, contra contingenciamento, reversão para o tesouro estadual e o uso do recurso por outras secretarias do governo. Ainda de acordo com o pesquisador a necessidade de capacitação e treinamento para os gestores dos fundos, responsáveis pela gestão e alocação de recursos, assim como para os tomadores de recursos, a fim de que compreendam melhor os editais e possam propor projetos visando a execução das atividades relacionados aos fundos.
“A complexidade da legislação que rege os fundos é um desafio significativo. Embora exista uma legislação sólida no papel, na prática, muitas vezes ela não opera adequadamente, necessitando de revisões e atualizações para garantir sua eficácia,” destacou Lopes. A interferência do executivo estadual em questões relacionadas aos recursos hídricos também foi apontada como um obstáculo, já que nem sempre se reconhece a importância dessa área.
Para Cristiane Santos Garrido, um dos problemas mais recorrentes relacionados a esses fundos é a burocracia excessiva, que dificulta o acesso aos recursos e faz com que muitos fundos acumulem saldos positivos sem serem efetivamente utilizados. Garrido enfatizou a importância de estabelecer normas claras e transparentes para a aplicação dos recursos, além de criar um corpo técnico capacitado para elaborar projetos.
De acordo com o pesquisador do Ipea, uma das soluções possíveis seria a contratação de um agente financeiro para atuar nos fundos, agilizando as atividades e facilitando o acesso aos recursos. “Essa medida poderia reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos”, concluiu.
Por fim, os palestrantes ressaltaram que a pesquisa identificou a necessidade de maior transparência, melhor acompanhamento técnico dos projetos e um aumento na participação dos órgãos colegiados nas decisões de alocação dos recursos. “Em um momento em que a água se torna um recurso cada vez mais precioso, a eficácia desses fundos é fundamental para o futuro de nossos ecossistemas e comunidades”, concluíram.
Fonte: Ipea.
