Vejo um movimento claro de reorganização do licenciamento ambiental no Brasil.
A norma busca consolidar, em um único diploma, princípios, diretrizes e instrumentos que por décadas estiveram dispersos entre leis, atos infralegais e entendimentos administrativos, o que impacta diretamente a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória.
A arquitetura jurídica adotada preserva fundamentos clássicos do direito ambiental – como a prevenção, a participação social e a transparência – ao mesmo tempo em que introduz arranjos procedimentais mais flexíveis, compatíveis com diferentes graus de impacto e complexidade dos empreendimentos.
A tipificação das licenças, a racionalização das etapas e a possibilidade de aglutinação de fases indicam uma tentativa de redesenhar o licenciamento sob uma lógica de eficiência administrativa, sem afastar, ao menos em nível normativo, a função de tutela ambiental.
Entendo que o principal deslocamento promovido pela lei não é apenas operacional, mas interpretativo: empresas, gestores públicos e profissionais do direito passam a ser chamados a reler o licenciamento a partir desse novo desenho institucional.
O ponto decisivo, como bem sugere a análise, estará na implementação. A efetividade da Lei nº 15.190 dependerá da capacidade de transformar essa arquitetura normativa em prática regulatória consistente, evitando que a simplificação procedimental comprometa a proteção ambiental.
Autora: Laiz Hérida
CEO da HL Soluções Ambientais
Licenciamento e Estudos Ambientais
Como especialistas em consultoria e assessoria ambiental, a HL Soluções Ambientais tem ampla experiência no suporte a processos de licenciamento e regularização ambiental em todo o Brasil, atuando com corpo técnico composto por mestres, doutores e especialistas para elaborar estudos, planos e conduzir processos junto aos órgãos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal, promovendo soluções sustentáveis, viáveis e legalmente reconhecidas para os seus clientes.
Para mais informações ou apoio em seu licenciamento, entre em contato com a HL através do telefone +55 85 3393-8392 ou pelo e-mail [email protected]. (hlsolucoesambientais.com.br)
Fonte: HL
