Resumo
O manejo dos recipientes pós-consumo dos produtos saneantes desinfestantes assemelham-se ao das embalagens dos agrotóxicos as quais devem seguir um sistema diferenciado. No entanto, diferente dos agrotóxicos, são escassos os trabalhos que se preocupam com as embalagens vazias dos saneantes desinfestantes de uso profissional e análise do atual cenário desses resíduos. Este estudo tem como objetivo investigar o sistema de manejo das embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional em Alagoinhas-BA, comparando com algumas diretrizes instituídas na PNRS e exigências específicas fixadas pela Anvisa. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada com os principais agentes envolvidos no ciclo de vida do produto, análise documental e observação em campo. A partir dos resultados preliminares dos dados até agora obtidos na pesquisa observou-se que as embalagens laváveis representam a menor parte do total gerado pelos estabelecimentos investigados, que procedimentos intraestabelecimento podem comprometer as próximas etapas do manejo, e que a logística reversa desses resíduos ainda não foi implantada nessas empresas.
Introdução
Os produtos químicos utilizados para o controle de pragas e vetores urbanos são denominados pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 34/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA como “saneantes desinfestantes” (ANVISA, 2010). Nessa norma são diferenciadas as substâncias que podem ser comercializadas livremente daquelas que só podem ser vendidas para empresas ou instituições especializadas, que são os denominados “saneantes desinfestantes de venda restrita” ou “de uso profissional”. Segundo Papini, Andréa e Luchini (2015), muitas vezes são os mesmos ingredientes ativos e as mesmas formulações dos agrotóxicos utilizados nas culturas agrícolas, mas para finalidade de registro aqueles para uso em áreas urbanas são denominados desinfestantes. Mas assim como as embalagens vazias de agrotóxicos, os recipientes dessas substâncias também devem seguir um sistema diferenciado no seu manejo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) define como um dos instrumentos para o alcance dos seus objetivos, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (BRASIL, 2010). Segundo essa Lei, a logística reversa é obrigatória para determinados resíduos como os de agrotóxicos e outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso, como é o caso dos saneantes desinfestantes. De acordo com Carneiro et al. (2015), os resíduos presentes em embalagens de agrotóxicos e afins, quando abandonados no ambiente ou descartados em aterros e lixões, contaminam o solo e, sob a ação da chuva, são carreados para as águas superficiais e subterrâneas.
Embora tenha sido instituído esse instrumento, por diversos fatores nem sempre os agentes envolvidos cumprem com essa obrigação. Fontes e Moraes (2015) consideram que a logística reversa ainda é pouco difundida no Brasil, e isso permite inferir que a maior parte dos materiais de pós-consumo vão para os aterros controlados, lixões ou para terrenos abandonados. Tratando-se de resíduos perigosos, como as embalagens vazias dos saneantes desinfestantes, uma atenção maior deve ser dispensada devido a sua característica da toxicidade.
Quando considerada a realidade de localidades menores, a situação é ainda pior, pois dentre outros fatores, possuem menor atendimento e cobertura dos serviços públicos de saneamento básico, e poucas alternativas para o descarte adequado de que necessitam de um sistema diferenciado de gerenciamento.
Existe uma variedade de trabalhos, pesquisas e publicações científicas sobre o uso e risco de contaminação por substâncias químicas utilizadas nas culturas agrícolas, no controle de pragas e vetores urbanos, e sobre o manejo das embalagens de agrotóxicos. No entanto, são escassos os estudos que se preocupam com as embalagens vazias dos saneantes desinfestantes, carecendo de informações que possam contribuir para o conhecimento da realidade e estabelecimento de estratégias eficazes. Este estudo tem como objetivo investigar o sistema de manejo das embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional em Alagoinhas-BA, comparando com algumas diretrizes instituídas na PNRS e exigências específicas fixadas pela Anvisa, a fim de conhecer a realidade desses resíduos e estimular a discussão sobre o tema.
Autores: Grice Anne dos Santos Vaz e Luiz Roberto Santos Moraes.
