Municípios alegam ser impossível acabar com descarte irregular dos resíduos sólidos sem apoio do governo federal e estadual.
Dois anos após o prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para acabar com os lixões no país, o Brasil ainda tem entre 2.700 e 3.000 áreas de descarte irregular de lixo, segundo projeções da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).
Os dados oficiais mais recentes são de 2024, presentes no Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades. O painel do governo federal aponta 1.572 lixões mapeados. Esse número, porém, depende da autodeclaração do município e é considerado subdimensionado pelos especialistas.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí Áurea Madruga explica que os lixões já são crimes ambientais há muito tempo.
No entanto, o prazo previsto na política nacional era para alguns municípios, em condições específicas, se organizarem no descarte de rejeitos, não do lixo comum. A norma, contudo, foi interpretada como um prazo para acabar com os lixões.
Questionado sobre o tema, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que “cerca de 77% dos resíduos sólidos urbanos dispostos diariamente no Brasil vão para aterros sanitários, segundo o painel nacional de disposição de resíduos sólidos urbanos, lançado em maio de 2026 pelo MMA e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)”.
“Entre os municípios, 3.736, dois terços do total, usam aterros sanitários. Outros 1.740 ainda destinam seus resíduos a lixões ou aterros controlados, e 95 não têm informação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabeleceu 2 de agosto de 2024 como último prazo para a disposição final adequada dos rejeitos, válido para municípios com menos de 50 mil habitantes. Não há nova data. A obrigação de encerrar os lixões continua valendo para os municípios, e o Governo Federal segue apoiando para que isso aconteça”, disse.
“Os municípios são os titulares dos serviços de manejo de resíduos sólidos, e muitos, sobretudo os de pequeno porte, enfrentam dificuldades técnicas e financeiras. O MMA oferece assistência técnica e incentiva consórcios intermunicipais, que permitem a municípios vizinhos dividir aterros sanitários e custos. O ministério também elabora o Programa Nacional de Encerramento Humanizado de Lixões, com foco na inclusão socioeconômica dos catadores e na recuperação das áreas degradadas. No Ministério das Cidades, o Novo PAC selecionou R$ 1,22 bilhão para investimentos em resíduos sólidos desde 2023”, acrescentou a pasta.
A pasta reforçou que os lixões “contaminam o solo e a água com chorume e expõem os catadores a condições precárias. Também liberam metano, gás de efeito estufa com alto potencial de aquecimento global”.
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Uma lei por mais prazo
Diretor da ABM (Associação Brasileira de Municípios), Gilmar Dominici explica que o primeiro “prazo” para eliminar os lixões remonta de 2014, mas foi prorrogado para 2020 e depois 2024.
“Agora existe um projeto de lei tramitando que estabelece o prazo de até cinco anos para os municípios de até 50 mil habitantes eliminarem os lixões”, cita, ao se referir ao projeto de lei 1.323 de 2024, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
Segundo Dominici, a dificuldade é que a maioria dos municípios são pequenos e não têm como fazer um grande investimento para resolver o problema.
“Eles esbarram em orçamentos apertados. E outras prioridades acabam passando na frente de um aterro. Normalmente esse lixão está um pouco afastado e não tem muita reclamação da população, e isso acaba não entrando no planejamento dessas prefeituras que já vivem com outras dificuldades”, afirmou.
Para ele, a falta de recurso é o empecilho, embora haja movimentação do Ministério Público, assinatura de termos de ajuste de conduta e medidas parecidas.
“Talvez um programa federal seria uma alternativa importante, tipo um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] dos lixões, mas a gente sabe das dificuldades de recurso, porque o orçamento está no Congresso, então o que acontece é que alguns municípios têm buscado consorciar, tentar captar recursos de emenda para resolver. O problema está nisso: na capacidade técnica dos municípios, na falta de priorização no planejamento, na falta de recursos e também na falta de programas do governo federal e dos governos estaduais”, elenca.
Projeto de lei é criticado
Para o superintendente-executivo da Abrema, André Galvão, o projeto citado pela ABM é negativo. “Esse projeto é péssimo. Ele coloca um prazo para o conforto dos municípios que ainda lançam seus resíduos em lixão. Isso é crime há muitas décadas e algumas leis foram estabelecendo prazo para ter uma gestão municipal, mas essa gestão não aconteceu. Esse modelo não deve ser replicado”, alerta.
Galvão pontua, por exemplo, que mais prazo tira o direito até mesmo da população cobrar. “Se eles tiverem prazo por mais cinco anos, por exemplo, quem vai poder questionar a situação? Eles vão achar que estão respaldados e não vão resolver nada, como das outras vezes”, diz.
“Essa é uma agenda ainda do século passado e está muito distante de ser resolvida. É uma espécie de crime permitido no Brasil, alguns municípios licitam operações em lixões, e isso é um crime ambiental há muito tempo”, alerta.
Sobre a diferença entre os dados estimados pela Associação e pelo governo federal, Galvão explica que muitos municípios falam que não têm lixão, mas ainda operam as instalações. “A gente tem ainda capitais que têm lixões”, explica.
Falta de orçamento
Segundo ele, para resolver a fragilidade de alguns municípios em orçamento, o melhor modelo é um mesmo aterro receber resíduos dos municípios próximos, em um raio de até 100km. Galvão cita que alguns estados conseguiram eliminar o descarte irregular, como Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. “E Piauí está fazendo avanços importantes”, diz.
Quem tem mais lixões hoje são Bahia, Goiás e Minas Gerais. A preocupação, no entanto, não é apenas com o número de terrenos com descarte irregular. “Tem regiões na Amazônia, por exemplo, onde há municípios que não são tão grandes, mas não há aterro. Imagina ter um lixão no meio da Amazônia?”, questiona.
Um caminho para tornar real a destinação correta de lixo, avaliado por Galvão, é a cobrança pela limpeza.
“A gente paga por água, energia, internet, comunicação. Pagamos por tudo que o serviço público empresta para nós. Mas há uma resistência em criar cobrança para o setor de resíduos, que é maior por um aspecto cultural. A gente não está preocupado com para onde o lixo vai, mas essa cobrança permitiria um financiamento adequado para o setor, para que haja um modelo de inovação dentro do serviço de resíduos.”
Lixões a menos
Áurea Madruga, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, mobilizou o estado para mudar a realidade dos municípios e conseguiu eliminar cerca de 100 lixões. O trabalho é conjunto feito com as prefeituras, o Tribunal de Contas e as secretarias de meio ambiente.
“Trabalho na coordenação de Meio Ambiente do MPPI e ele funciona como uma assessoria interna aos promotores de justiça na questão ambiental. Quando assumi internamente, vi que as matérias que eram muito procuradas eram de resíduos sólidos. Fui atrás e encontrei um diagnóstico do Tribunal de Contas sobre o cenário do estado. Nele, havia uma estimativa do descarte acontecer no Piauí pelos lixões, 8% de aterro controlado e 2% de aterro sanitário”, explica.
O número ainda podia estar subdimensionado porque o levantamento foi feito durante a pandemia da covid-19, ou seja, sem visitas in loco. A promotora decidiu visitar alguns desses municípios, os de aterro controlado, que estavam no meio-termo. Mas ao chegar aos locais, descobriu que também eram lixões.
“Muitos municípios declaravam que tinham aterros porque chamavam o local de descarte de ‘aterro’”, explica.
Pela autodeclaração, inclusive, os municípios informaram que o estado tinha 70 aterros, mas o Tribunal de Contas ligou para cada um deles para confirmar a informação e explicar o que era um aterro para as prefeituras.
Entendendo a complexidade do cenário, Áurea acionou outros Ministérios Públicos, como o da Paraíba, Alagoas e Mato Grosso do Sul, que viviam realidades próximas à do Piauí. “Esses estados estavam enfrentando esse cenário”, explicou.
O estado já tinha um aterro, em Água Branca, próximo a Teresina. Mas, nas visitas, a promotora descobriu que mesmo municípios próximos não descartavam o resíduo no aterro. Áurea começou então um trabalho de conscientização.
“Temos no estado o chamado ICMS ecológico, em que, se os municípios atenderem a alguns requisitos da área ambiental, o estado devolve parte desse recurso às prefeituras. E descobrimos que, para alguns municípios que recebiam até R$ 40 mil de ICMS por mês, o preço da destinação em um aterro próximo chegava a metade disso. Ou seja, o problema não era financeiro, era viável”, explica.
A promotora diz que o trabalho de convencimento dos prefeitos não foi fácil. Áurea também começou a reforçar a importância dos catadores no descarte do lixo e conseguiu mudar, com a secretaria do Meio Ambiente do estado, as regras de retorno do ICMS ecológico. Agora, a partir do ano que vem, o descarte correto do lixo entra como um requisito para o recebimento da verba.
Hoje, o Piauí conta com sete aterros em operação e um oitavo em construção, todos privados. Mas que nasceram dessa demanda dos municípios por descarte correto.
Fonte: R7
