Por: Daniela Fontana
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/10: dispõe princípios, objetivos e instrumentos relacionados com o manejo de resíduos sólidos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento desse material, entre outros aspectos”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi promulgada no Brasil em 2010 determinando que o setor público e privado realize a gestão de resíduos, de forma transparente, evitando que esses materiais sejam destinados incorretamente.
Resíduos Sólidos Urbanos: a importância da segregação e do descarte adequado
O constante aumento de consumo nas cidades, faz com que quantidade de lixo (resíduos sólidos) aumente cada vez mais, num sistema baseado na Economia Linear: extrair, produzir, consumir e descartar.
Como nem sempre a segregação dos resíduos sólidos urbanos é feita de forma correta, ou seja, separado por no mínimo recicláveis e não recicláveis, dificultando que ocorra a volta dos recicláveis para novos ciclos produtivos. Desta forma um grande potencial insumos é desperdiçado, já que poderiam ser reciclados ou reaproveitados, poupando a extração de mais recursos naturais, evitando a emissões de Gases de Efeito Estufa (responsáveis pelas mudanças climáticas – um dos desafios mais importantes e urgentes da humanidade).
Quando os resíduos são descartados de forma inadequada prejudicam o meio ambiente (com contaminação do solo, dos corpos d’águas e da atmosfera), colocando em risco à saúde humana.
A PNRS trouxe os seguintes conceitos
Hierarquia na gestão de Resíduos Sólidos: Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
· Rejeito: resíduos que não podem ser reaproveitados;
· Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
· Responsabilidade Compartilhada: entende-se por um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como dos consumidores e dos encarregados dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
É importante ressaltar que a implementação da Logística Reversa contribui com um dos modelos de negócio da Economia Circular, já que ao retornar o resíduo para o ciclo produtivo o material deixa de ser resíduo e se torna matéria-prima ou insumo para novos produtos.
Créditos de Reciclagem
“A prova para comprovar que a empresa fez a destinação correta dos resíduos é o crédito de reciclagem”
Com a instituição do Decreto 11.044/2022, os certificados de créditos de reciclagem foram regulamentados.
Neste Decreto foi anunciado o programa Recicla + do Governo Federal, evidenciando que a comprovação do cumprimento das metas de logística reversa pode ser realizada por meio dos Certificados de Crédito de Reciclagem. Para cumprir o decreto, é necessário o Manifesto de Transporte de Resíduo, um Verificador e uma auditoria de terceira parte.
O caso de Empresa eureciclo:
Na eureciclo, o processo para emissão dos créditos (ou certificados) de reciclagem atuam da seguinte maneira:
1. o consumidor descarta o resíduo no lixo reciclável;
2. a coleta dos resíduos pós-consumo acontece;
3. esses resíduos são destinados para uma central de triagem; parceira da eureciclo, que opera os créditos de reciclagem;
4. após a triagem, esse material é vendido para um reciclador;
5. no momento da venda, é emitida a nota fiscal. É nela que nos baseamos para a emissão do crédito de reciclagem. A Nota Fiscal é o lastro, ou seja, a garantia de que aquela nota é única.
Na emissão desses créditos, a empresa adota uma tecnologia: que envolve uma rede de blockchain privada, machine learning e inteligência artificial, para assegurar a segurança jurídica.
E a sua empresa já faz a gestão de resíduos e encaminha para reciclagem os resíduos que se enquadram na logística reversa?
Referências:
Accenture. Práticas para a aceleração da circularidade na indústria brasileira de Plásticos. 2021.
Ecycle. Logística reversa: o que é e importância. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/logistica-reversa/ Acesso em 20.04.2022.
Eureciclo. Créditos de reciclagem: inovação e sustentabilidade para a sua empresa. Disponível em: https://blog.eureciclo.com.br/creditos-de-reciclagem-inovacao/. Acesso em 20.04.2022.
Fonte: Linkedin.
