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Resumo

Este documento apresenta parte dos trabalhos realizados dentro de um Projeto de Extensão desenvolvido na Universidade Federal de Pelotas denominado Programa de Difusão e Desenvolvimento de Planos Integrados de Resíduos Sólidos. A criação do programa surgiu por meio da percepção de que a Região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, foco do estudo, carece de desenvolvimento no setor do manejo de Resíduos Sólidos. A Universidade, como agente transformador, tem condições de assegurar que seus acadêmicos tenham contato e vivência com problemas reais, fora do âmbito acadêmico, mas não distante dele, como é o caso do saneamento básico, área que, no país, requer estudos e investimentos. O envolvimento da pesquisa nestas questões é uma maneira de buscar soluções para estes fatores tornando as instituições de ensino responsáveis pela mudança social e pela formação de profissionais aptos a enfrentarem o mercado de trabalho e as dificuldades brasileiras. Além disso, como difusora do conhecimento, a Universidade tem potencial de proporcionar aos municípios da região um alicerce onde os gestores públicos possam buscar apoio a respeito de questões legais, técnicas e, especialmente, trabalhar em parcerias aliando o desenvolvimento econômico, social e de formação acadêmica dos envolvidos. Foi verificado, ao longo das atividades realizadas, que os municípios envolvidos necessitam de suporte para implantarem de maneira efetiva as exigências da atual legislação, pois faltam recursos humanos e financeiros para que as questões ambientais e, especificamente dos Resíduos Sólidos Urbanos, sejam tratadas de maneira suficientemente adequada, como proposto em lei.[/vc_column_text][vc_column_text]

Introdução

A sociedade dos dias de hoje tem como umas das principais características, decorrentes da industrialização, a aglomeração urbana. Tal fato, associado ao consumo desenfreado de bens e produtos, tem como consequência uma maior demanda por recursos naturais e espaço, necessários para o avanço da economia e crescimento das cidades. Assim, como enfatiza Schlindwein (2013), a falta de planejamento e controle desse desenvolvimento acarreta problemas ambientais, como a poluição e o desmatamento, por exemplo, que causam prejuízos e desequilíbrios nos meios naturais.

O incentivo do sistema capitalista à utilização de mercadorias descartáveis e com prazo já pré-determinado para se tornarem obsoletas contribui para o aumento da produção de lixo nas cidades e especialmente nos grandes centros urbanos. Assim, ao longo das últimas décadas, a questão dos resíduos sólidos tornou-se um desafio para o poder público, visto que existe a necessidade de uma gestão adequada, que esteja de acordo com a legislação, e que atenda a população de forma eficaz. A realidade brasileira, no entanto, é de cidades crescendo sem planejamento e com falta de processos básicos de saneamento, o que inclui a inexistência ou a insuficiência de programas de gerenciamento de resíduos. (SCHLINDWEIN, 2013).

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela ABRELPE, no ano de 2014, a geração total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no país foi de aproximadamente 78,6 milhões de toneladas, configurando um aumento de 2,90% em relação ao ano anterior. Além disso, a geração per capita brasileira teve acréscimo de 2,02% no mesmo período, chegando a 387,63 Kg/hab./ano. Tal crescimento se mostra superior ao crescimento populacional para o intervalo de tempo em questão, que foi de 0,9%.

Ainda, quando se trata de coleta de RSU, em 2014 houve um aumento de 3,20% na quantidade total coletada no Brasil em relação a 2013. Com o total coletado em 2014, o índice de cobertura do serviço no país atingiu 90,6%, e mostrou que mais de 7 milhões de toneladas naquele ano não foram coletadas e, por isso, tiveram um destino final em desacordo com o que é considerado ideal. (ABRELPE, 2015).

Sobre programas de Coleta Seletiva, neste mesmo ano, o país registrou um percentual de 65% dos municípios com algum tipo de iniciativa sobre o tema. (ABRELPE, 2015). Apesar das iniciativas, é sabido que, em muitos casos, o que existe são apenas pontos de coleta voluntária e por vezes apenas a coleta em determinadas localidades dos municípios, configurando insuficiência dos serviços prestados.

Neste sentido, no período em questão, a Região Sul do Brasil, que é onde se encontra o foco do estudo, o aumento da geração total e per capita de RSU ficou abaixo da média nacional, com percentuais de 1,8 e 1,2%, respectivamente. Ainda, possuía uma abrangência de coleta de 94,3%, enquanto que para iniciativas de programas de Coleta Seletiva esse valor ficou em 84,7%.

O Brasil possui, nesse seguimento, diretrizes legais para tratar de políticas públicas voltadas para uma gestão ideal de RSU. A mais importante delas é a Lei nº 12.305/2010, a qual regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Por meio desta lei, ficam sancionadas quais são as obrigações dos governos municipais para conduzir a coleta, o transbordo, o tratamento e a destinação final das cargas de resíduos produzidas por seus cidadãos. (BRASIL, 2010).

Da mesma forma, a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabelece as condutas a serem adotadas para a universalização do acesso ao saneamento básico no país, o que, por sua vez, inclui os serviços de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2007). Além dessas, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), que possibilita a cooperação e regionalização dos serviços de saneamento entre municípios (BRASIL, 2005), e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) também definem mentas acerca do tema. (BRASIL, 2009).

De acordo com a PNRS, então, ficou determinada, entre outros fatores, a diferença entre resíduos e rejeitos: enquanto que somente os rejeitos devem ter destinação final, os resíduos devem ser reaproveitados. Além do mais, a política prevê a implantação da coleta seletiva nos municípios, sendo que a mesma deve ocorrer mediante prévia separação do material no local de geração; a logística reversa; a inserção de catadores no processo produtivo da coleta, entre outras condições apontadas. Ainda, um dos pontos mais importantes exigidos pela lei é a elaboração e implementação dos Planos de Resíduos Sólidos, seja na esfera Nacional, Estadual, Municipal ou de grandes geradores ou geradores de materiais específicos nas cidades. (BRASIL, 2010).

De acordo com a Lei nº 12.305/10, a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição fundamental para que os municípios busquem e tenham acesso aos recursos da União para realizar suas ações. As especificações necessárias que devem estar contidas nos referidos Planos estão esclarecidas segundo o Art.19 da Lei em questão. Entre elas, o PGIRS deve conter, principalmente, um diagnóstico da situação dos resíduos gerados no território e, partir disso, a discriminação dos procedimentos a serem adotados pelo poder público para o manejo adequado de seus resíduos. (BRASIL, 2010).

Nesse sentido, o objetivo no trabalho foi verificar qual a situação dos municípios da Região Sul do Rio Grande do Sul no que tange à questão do manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, de acordo com as exigências da PNRS, bem como o andamento da implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos em cada localidade, além de identificar quais as maiores dificuldades encontradas pelos gestores municipais para efetivar tais políticas públicas.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autores: Ana Luiza Bertani Dall’Agnol;  Cauana Schumann;  Carliana Rouse Favretto;  Mateus Torres Nazari;  Mélory Maria Fernandes de Araujo e  Maurizio Silveira Quadro.

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