PPPs e Concessões em saneamento básico
O amplamente reconhecido cenário da infraestrutura de saneamento básico no Brasil é precário. Dentre as principais características, nota-se o insuficiente nível de investimentos para modernizar e expandir o setor. Impactando diretamente na baixa cobertura dos serviços, pois cerca de 50% da população brasileira não é atendida por rede de esgoto. Assim como na alta ineficiência, acarretando perdas na distribuição de água e tratamento inadequado de água e esgoto. O problema é ainda agravado quando se trata da população mais pobre e periférica do país. População essa que possui acesso ainda mais restrito aos serviços de saneamento. E ainda que sofre com a provisão de água e esgoto imprópria e a incidência de doenças de veiculação hídrica.
Resultados relevantes de parcerias celebradas antes e depois do Novo Marco
Para que o país universalize os serviços de saneamento, será necessário expandir os investimentos. Somando esforços públicos e privados, os investimentos anuais no setor se aproximam de R$ 14 bilhões. Sendo assim, são insuficientes para alargar os serviços na velocidade necessária. Enquanto o montante atual de investimentos em saneamento representa cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor necessário para a universalização seria de 0,45% do PIB. Dessa forma, mais que o dobro.
Uma alternativa amplamente proposta para alavancar recursos no setor de infraestrutura consiste na formulação de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Entre algumas potenciais vantagens, as parcerias podem aumentar os recursos disponíveis para investimentos em um cenário em que muitos estados e municípios encontram dificuldades fiscais para financiar seus investimentos. Assim como potencializar ganhos de eficiência advindos, por exemplo, do correto seguimento do cronograma das obras, da continuidade do fluxo de recursos de construção e operação, e a partir da provisão adequada dos serviços.
Estudo elaborado pela ICO Consultoria [1] estima uma série de benefícios potencialmente promovidos por investimentos efetuados em parcerias entre os setores público e privado no setor no Brasil. A partir de levantamento incluindo diversos programas de concessão recentes, o estudo projeta que, ao garantir a aceleração dos investimentos, esses projetos poderiam estimular, no curto prazo e médio prazo, o máximo de benefícios advindos da universalização do saneamento no país. Incluindo:
- entre R$ 92,67 e R$ 267,4 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB),
- entre 328 e 947 mil empregos,
- além de arrecadar entre R$ 11,3 bilhões e R$ 18,24 bilhões de impostos.
Potencial ESG
Complementarmente aos benefícios econômicos, é enorme o potencial ESG dos investimentos no setor, com potenciais reduções de passivos ambientais e geração de benefícios sociais.
Além disso, estima-se que, para cada ano de atraso no cronograma de investimentos necessários para a universalização, gera-se uma perda social (ou ineficiência) de R$ 8,37 bilhões. Isto apenas em termos de indução de renda na economia. Ao garantir que obras e serviços sejam executados e fornecidos dentro do prazo, tais projetos teriam elevado potencial de reduzir ineficiências no setor.
Outra pesquisa da ICO Consultoria levantou investimentos efetuados em água e esgoto por municípios incluídos em programas de concessões e PPPs nos últimos anos [2]. Os investimentos previstos pelas concessões e PPPs nesses municípios representam mais de 3 vezes o valor investido no cenário atual, considerando os últimos 10 anos. Em outros termos, o mesmo montante investido pelas concessões e PPPs entre 2020 e 2030 seria alcançado apenas entre 20 ou 30 anos. Depois seguindo a trajetória atual de insuficientes investimentos.
Consequentemente, os benefícios e externalidades econômicas, sociais e ambientais do saneamento também seriam intensificados no cenário de maior investimento.
Apesar da discussão corrente sobre o tema remeter à criação de medidas recentes no saneamento básico, geralmente desde o Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, o tema de PPPs e concessões deve ser tomado como política de Estado e buscar medidas e ações de longo prazo. Há diversos exemplos bem-sucedidos (em maior ou menor grau) de parcerias entre o setor público e privado no setor. Mesmo anos (ou décadas) antes da aprovação do Novo Marco Legal. Estudo da CNI de 2019, que utilizam dados entre 2015 e 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), demonstram que os níveis de investimento eram maiores nas concessões do que na provisão estadual. Assim como superiores, também, as taxas de atendimento de água e esgoto.
De acordo com dados do SNIS, o nível de atendimento de esgoto, em uma amostra de municípios com dados disponíveis que tinham agentes privados responsáveis pela provisão de serviços de água e esgoto antes de 2020, ou seja, antes da institucionalização do Novo Marco Legal, cresceu cerca de três vezes mais do que a média do país.
Enquanto o país apresentou variação média positiva de 1 ponto percentual por ano, a variação média da amostra se aproxima de 3 pontos percentuais por ano.
Mesmo se comparado com regiões com maior crescimento, como Centro-Oeste e Sul, os municípios com provisão privada avaliados apresentaram desempenho superior em termos da universalização dos serviços de esgoto.
Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (IN056) em Municípios com provisão privada iniciada antes de 2020
O case de Teresina
Os exemplos incluem diferentes locais do território nacional – incluindo todas as regiões do país –, e foram concessões propostas por diferentes partidos políticos. Casos de provisão privada estimulados por governos de centro, esquerda e direita apresentaram desempenho acima da média do país em termos de universalização do serviço de esgoto, o qual é a principal urgência do país.
O caso de maior crescimento médio, no período e amostra avaliados, se refere ao município de Teresina, Piauí. A Subconcessão da Prestação de Serviços de Água e Esgoto de Teresina, firmada em março de 2017 e que teve como órgão responsável a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) do Governo do Estado do Piauí, aumentou a taxa de atendimento de esgoto de menos de 20% em 2017 para cerca de 39% em 2021, um crescimento anual médio vertiginoso de mais de 6,4 pontos percentuais.
Nesse sentido, o estímulo às boas práticas na formação de PPPs e concessões no setor de saneamento pode ser visto como uma ferramenta chave. A fim de que superemos um histórico gargalo brasileiro em sua infraestrutura. O aperfeiçoamento constante do arcabouço institucional e regulatório será fundamental para que se gere um ambiente de segurança jurídica. Assim como de integração transparente e eficiente entre os setores público e privado.
Fonte: Exame.
