Projeto Lei Usinas Lixo Brasil
A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), em nome de dezenas de instituições científicas e entidades ambientais nacionais e internacionais, manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 5.481/2025, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL em questão propõe o estabelecimento de moratória pelo prazo mínimo de cinco anos para a implantação, licenciamento, contratação ou operação de empreendimentos.
Caso aprovado, o Projeto de Lei proibirá durante o período de 5 anos qualquer iniciativa relacionada à contratação de novas usinas de recuperação energética de resíduos, tecnologia utilizada amplamente em todo o mundo para transformar o lixo não reciclável e energia elétrica.
Para tal, o PL utiliza de justificativas sem embasamento técnico, ao afirmar, por exemplo, que “as tecnologias de incineração, coincineração e gaseificação apresentam elevados riscos ambientais e sanitários, em especial pela emissão de dioxinas, furanos, metais pesados e micropartículas de difícil controle e grande impacto sobre a saúde humana”.
Projeto Lei Usinas Lixo Brasil
Essa e outras alegações não condizem com a verdade e, além disso, confundem a população. A cargo de exemplo, existem no mundo cerca de 3 mil usinas de recuperação energética de resíduos (URE’s).
A China possui mais de 1 mil usinas, enquanto outros países como Japão, França e Dinamarca, entre outros, utilizam essa tecnologia há mais de 50 anos.
Paris, na Franca, possui 3 URE’s em sua região central, há 2km do Louvre e Torre Eifel, enquanto na Dinamarca, a URE Copenhill possui uma área de lazer para a população com parece de escalada e pista de esqui na área externa da usina.
De acordo com Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “o Projeto de Lei é composto por ideologias políticas e repleto de inverdades e informações sem nenhum fundamento técnico. Diferentemente do que o texto do PL informa, essas usinas não trazem instabilidade alguma, pelo contrário. Funcionam ininterruptamente, com apenas 1 semana de parada por ano, para manutenção. Além disso, de acordo com dadosinternacionais do Banco Mundial e da União Europeia, os países com as maiores taxas de reciclagem também são os que mais utilizam a recuperação energética de resíduos para tratar o lixo urbano não reciclável, evitando sua disposição em aterros, o que geram metano, gás 86 vezes mais potente que o CO₂ no curto prazo”.
Além disso, explica Schmitke, “diferentemente do que afirma o texto do PL, as usinas de recuperação energética não são incineradoras poluentes. O Guia Nacional de Valorização Energética de Resíduos demonstra que as plantas atuais contam com sistemas avançados de controle de poluição atmosférica (APC), capazes de eliminar 99,9% das partículas e gases nocivos, com emissões inferiores aos limites da União Europeia. Essas usinas operam com fator de capacidade superior a 90%, são fontes firmes e renováveis, e substituem termelétricas a óleo diesel e carvão, reduzindo drasticamente as emissões de carbono”.
Segundo Projeto de Lei em menos de um mês que busca inviabilizar as URE’s
O Projeto de Lei nº 5.481/2025 é a segunda iniciativa legislativa em menos de um mês criada por deputados federais com o objetivo de inviabilizar a recuperação energética no Brasil, na contramão do que fazem os países mais desenvolvidos.
Em outubro, outro Projeto de Lei, de número 5.269/2025, cujo autor é o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), também passou a tramitar na Câmara com o objetivo de proibir a instalação dessas usinas no Brasil.
O PL em questão propõe a proibição do uso de tecnologias de recuperação energética do tipo “mass burn” — base da conversão de resíduos sólidos urbanos em energia (tecnologia conhecida como Waste-to-Energy).
Segundo Schmitke, “o que estamos presenciando é uma articulação formada para inviabilizar essa tecnologia no Brasil. Os interesses são exclusivamente políticos e ideológicos e as justificativas não têm qualquer embasamento técnico ou científico. Caso esses projetos prosperem, os únicos a ganhar seriam os lixões e aterros sanitários, o que seria um retrocesso ambiental”.
“O Brasil não pode retroceder ao passado dos lixões e das doenças. Proibir o avanço tecnológico é enterrar o futuro sustentável do país. Desta forma, a ABREN repudia o PL 5.269/2025 e solicita o seu imediato arquivamento”, conclui o presidente da ABREN.
