Relatório Recursos Hídricos Brasil
Primeiramente, um raio X sobre as águas do País. Assim pode ser definido o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023 – Informe Anual, publicação lançada nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), durante live transmitida via YouTube com as participações da diretora-presidente interina, Ana Carolina Argolo, e dos diretores interinos Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo. Além da superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Ana Paula Fioreze.
Produzido anualmente pela instituição, o Conjuntura é uma referência que apresenta informações atualizadas sobre a gestão e situação dos recursos hídricos no País a partir de indicadores e estatísticas. Nessa atualização são considerados dados principalmente de 2022 e acontecimentos relevantes de 2023.
A publicação apresenta atualizações sobre disponibilidade hídrica e qualidade da água, usos do recurso, efeito da mudança climática e ações para garantir a segurança hídrica. Então, em 2022, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.035,2 m³/s ou 64,18 trilhões de litros no ano.
Os principais uso de água no Brasil, que utilizaram cerca de 84% do volume de água retirada, foram a irrigação (50,5%), o abastecimento urbano (23,9%) e a indústria (9,4%). Outros usos considerados foram o uso animal (8%), as termelétricas (5%), o abastecimento rural (1,6%) e a mineração (1,6%).
Em 2022, mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas por cheias (alagamentos, enxurradas e inundações) no Brasil. Por outro lado, cerca de 7 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens (fenômenos mais passageiros). Sendo que aproximadamente metade delas vivem no Nordeste, região que contabilizou 45% dos registros desse tipo de fenômeno no País.
Relatório Recursos Hídricos Brasil
O Conjuntura informa que ocorreu uma intensificação dos eventos climáticos extremos com o fenômeno La Niña em 2022 e até o início de 2023. E com o El Niño mais recentemente, que culminou em chuvas extremas no Sul e em seca no Norte e no Nordeste em 2023.
A associação do El Niño com o aquecimento das águas do Oceano Atlântico Tropical Norte favoreceu chuvas abaixo da média. Dessa forma, resultando em níveis mínimos históricos de rios do Norte no último ano.
De acordo com a melhor informação disponível, o Brasil recebeu um volume de água sob a forma de chuva equivalente a 15,04 trilhões de metros cúbicos em 2021. Por outro lado, a evapotranspiração correspondeu a 8,51 trilhões de m³.
Da parcela da chuva restante, uma parte infiltrou no solo, alcançando as reservas de água subterrânea, e outra chegou a rios e córregos a partir do escoamento.
Escoaram em rios no território nacional cerca de 9,5 trilhões de m³ de água, dos quais 3,3 trilhões de m³ de água correspondem à contribuição dos rios provenientes de outros países amazônicos. No total saíram do País 9,2 trilhões de m³ de água dos rios para o mar e 358 bilhões m³ para países vizinhos.
Para poder monitorar rios e chuvas, existe a Rede Hidrometeorológica Nacional com estações espalhadas por todo o País e cuja operação é realizada por diferentes instituições. Em 2022, essa rede tinha mais de 23 mil estações. Assim sendo, desse total a ANA gerenciou diretamente 4.780 estações, sendo 2.836 pluviométricas (monitoram chuvas), e 1.944 estações fluviométricas (monitoram os rios). Além disso, em 2022 havia 2.933 pontos de monitoramento de qualidade de água em operação em 24 unidades da Federação.
Segurança Hídrica
Então, para garantir a segurança hídrica, em 2022, a ANA participou da elaboração de 38 processos de alocação de água, publicação de três marcos regulatórios e 12 campanhas de fiscalização de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). Resultando em 158 usuários vistoriados, e na aplicação de 233 Autos de Infração.
A Agência também emitiu três resoluções para efetivar as medidas indicadas no Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) nas bacias dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022/2023. Dessa maneira, com foco na segurança hídrica e na garantia dos usos múltiplos da água em 2023 e nos anos seguintes.
Também estiveram em atividade seis Salas de Crise (Região Sul, Paranapanema, Doce, Pantanal, Parnaíba e Madeira). E três Salas de Acompanhamento (Sistemas Hídricos Paraíba do Sul, São Francisco e Tocantins). Com realização de 89 reuniões com os atores envolvidos.
Estavam em funcionamento no país, em 2022, dez comitês de bacias hidrográficas interestaduais e 238 comitês de bacias estaduais. E já haviam sido desenvolvidos 12 planos de bacias interestaduais, 195 planos de bacias estaduais e 26 planos estaduais de recursos hídricos. A arrecadação através da cobrança pelo uso dos recursos hídricos totalizou R$ 460 milhões em bacias de domínio estadual e R$ 138,68 milhões em bacias interestaduais em 2022.
Relatório Conjuntura
Em suma, o relatório é a terceira publicação do atual ciclo do Relatório Conjuntura, que teve início em 2021, com o lançamento do Relatório Pleno. Que contém o diagnóstico e o prognóstico do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) com horizonte até 2040.
O levantamento será complementado pelos Informes de 2022, 2023 e 2024 para encerrar o ciclo atual das publicações do Conjuntura. Sendo que todas as edições podem ser acessadas em: https://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos.
Assim sendo, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é a principal referência para a gestão das águas do País. Tendo a ANA papel central na sua implementação.
Em conclusão, esse é um instrumento estratégico que busca consolidar e orientar as ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). À melhoria das condições de qualidade e quantidade de água, à implementação dos instrumentos de gestão e ao estabelecimento das interfaces com as diversas políticas relacionadas aos recursos hídricos.
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Fonte: gov.br
