Resumo
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que criou diretrizes e instrumentos para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, foram definidos os Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB). A expansão do setor do saneamento estimulou o crescimento das principais atividades geradoras desses resíduos, constituídas principalmente pelos prestadores de serviços que atuam nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Tais resíduos podem ser potencialmente poluidores se não geridos de forma adequada, causando a degradação do meio ambiente e afetando a saúde dos seres vivos. A avaliação da situação atual da gestão desses resíduos no Brasil foi desenvolvida por meio de pesquisa documental e bibliográfica nas principais bases de informações junto aos órgãos com atuação no tema e em publicações técnicas o levantamento dos dados referente aos RSB. Após a organização das informações foi possível verificar a carência de dados consolidados nos principais sistemas nacionais sobre essa tipologia, revelando os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos como a principal fonte de dados sobre os RSB. Isso indica a falta de controle das variáveis e de planejamento no âmbito público, resultando em políticas públicas deficitárias e em falhas nos sistemas de gestão. Apesar dos déficits de dados, foram identificadas iniciativas pontuais no país com relação a utilização dos RSB em processos produtivos, como a compostagem e o aproveitamento energético.
Introdução
No Brasil, com a publicação da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), instituída pela Lei nº 11.445/2007 (BRASIL, 2007), considerada o marco regulatório do saneamento básico no país, foram estabelecidos instrumentos de gestão para o desenvolvimento do setor de saneamento e ao alcance dos princípios trazidos na lei. Entre seus instrumentos, está o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), documento que estabelece metas de universalização dos serviços em seus quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais.
No tocante aos resíduos sólidos, com a entrada em vigor da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (BRASIL, 2010), são estabelecidos diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Entre as tipologias de resíduos sólidos definidas na lei, estão os Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB), que são aqueles constituídos pelos resíduos gerados no conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem (exceto os resíduos de limpeza urbana já incluídos nos Resíduos Sólidos Urbanos), os quais constituem principalmente de lodos dos decantadores das Estações de Tratamento de Água (ETA), dos sólidos grosseiros retidos nas grades, sólidos sedimentáveis removidos nos desarenadores e lodos dos decantadores em Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), além dos resíduos de dragagem de corpos d’água.
O Plansab estimulou o crescimento das principais atividades geradoras dos RSB com a expansão do saneamento básico no país, constituídas principalmente pelos prestadores de serviços que atuam nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios brasileiros, sendo imprescindível o conhecimento da gestão dos resíduos oriundos dessas atividades.
Autora: CÂNDIDA BEATRIZ SANTOS BATISTA.
