Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de destacar a importância da Segurança Pública, em especial a Polícia Militar, na proteção dos Recursos Hídricos, os quais são os principais recursos para a vida humana e das demais espécies viventes. Para tanto, através de pesquisas de revisão bibliográfica, de vários doutrinadores e leis, que abordam o tema do presente trabalho, elucidando a respeito da legislação ambiental, conceito de crime ambiental e da Segurança Pública face aos recursos hídricos, com ênfase da importância da Polícia Militar no combate aos crimes ambientais e proteção do mesmo. Com esta publicação, espera-se que os leitores possam compreender que a junção da tutela do Poder Público com a conscientização de todos os usuários fará que sejam assegurados as presentes e futuras gerações tanto os recursos hídricos, bem como todos demais bens primordiais existentes.
Introdução
Entre um finito de recursos ambientais a água é o mais significante para a humanidade e a maioria das outras formas de vida conhecidas, as quais necessitam-na para sobreviver e se desenvolver. Nesse sentido deve ser muito bem cuidada para que todos tenham acesso a ela, com uma condição mínima de uso, conforme ensina FARIAS (2015).
A Carta Magna promulgada em 1988, em seu artigo 225, fixa que toda gente têm o privilégio ao meio ambiente harmonioso entre o homem e a natureza, bem de utilização universal da nação e indispensável à boa saúde e condição mínima de vida, impondo-se à Administração Pública e à sociedade o compromisso de preservá-lo e defendê-lo tanto as atuais quanto as gerações que há de vir.
Nesse sentido, a Administração Pública para interferir no comportamento do ser humano com a comunidade, com o fito de cessar atos prejudiciais para a vida em coletividade emprega-se o poder de polícia.
No interior de unidades governamentais que dispõe o Poder Público para o combate aos crimes ambientais, se destaca a Polícia Militar, órgão integrante da Segurança Pública do país, conforme institui o artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
