Gerenciamento Recursos Hídricos Brasil
Resumo:
O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
Surgiu em um momento de consolidação e retomada da democracia no país, a assim chamada Lei das Águas foi resultado de um grande movimento de concertação nacional que buscava incutir os princípios da gestão participativa e responsabilidade compartilhada no trato das questões hídricas.
A estrutura de governança das águas adotada pelo Brasil, teria, por suas características e princípios, um grande potencial de servir como modelo adequado à transformação de conflitos, com especial destaque para a prevenção. No entanto, passados pouco mais de 25 anos da sua promulgação, a despeito dos muitos avanços alcançados, a implementação dos instrumentos da PNRH caminhou a passos mais lentos que o esperado.
É perceptível para vários estudiosos um enfraquecimento político do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ente máximo do Singreh, e de outros colegiados.
Gerenciamento Recursos Hídricos Brasil
Em conclusão num cenário global tendencial de aumento no número de conflitos ambientais em razão dos efeitos da mudança do clima, da rápida urbanização, da perda da biodiversidade e outras questões correlatas, estudar formas de recuperar e fortalecer um quadro institucional legítimo capaz de analisar informações estratégicas e gerenciar as disputas pelo uso da água nas diferentes escalas é fundamental para o Brasil e para o seu posicionamento internacional.
Em suma esse trabalho analisa os avanços e desafios da implementação dos instrumentos da PNRH e seus efeitos sobre a prevenção de conflitos no gerenciamento de recursos hídricos e apresenta uma proposta conceitual de um modelo que se vale do conhecimento geográfico e das bases de dados disponíveis no país voltado à identificação de áreas sensíveis a conflitos pela água de forma a contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à sua prevenção.
Autora: Liliana Pimentel.
