Tratamento de esgotos Marco do Saneamento
Em 05/04/2023 o Governo Federal regulamentou, por meio dos Decretos nos 11.466 e 11.467, a busca de garantia das condições de saneamento básico para todos os brasileiros até o ano de 2033 (vide Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil sancionado em 2020).
Além dos incentivos às parcerias público-privadas – PPP, e dos benefícios para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável, enfatizamos neste artigo técnico, o objetivo de atender a demanda de 90% da população ao tratamento e coleta de esgotos.
No entanto, se atualmente o Brasil está deficiente no atendimento completo de saneamento quanto à esgotos para cerca de 190 milhões de pessoas, se já não considerarmos a implantação destes novos sistemas de forma sustentável, ou ao menos visando o início de uma descarbonização neste setor, ficaremos nos piores rankings públicos de ESG – Environmental, Social and Governance nos próximos 20 anos.
Sistema De Tratamento De Esgotos Ecologicamente Sustentável
Segundo o WWF – Fundo Mundial Para a Natureza, a melhor definição para o desenvolvimento sustentável é: “o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.(https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel 24/07/23).
Sendo assim, para que futuramente não haja a necessidade de regulamentar-se demais decretos para ajustar e/ou corrigir leis já sancionadas (o que será quase impossível), o ideal seria implantar o Novo Marco do Saneamento Básico visando, além da sustentabilidade ambiental, também a social e a econômica.
Em busca da preservação do nosso planeta devemos ter uma nova visão do tratamento dos esgotos.
O aproveitamento energético dos lodos das ETE´s é uma destas questões, pois trata-se de uma fonte de energia renovável que poderia suprir parte desta deficiência principalmente nas regiões mais pobres do norte e nordeste do Brasil.
Pesquisa do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) – 08/01/2019, levantou que no ano de 2017 Roraima foi considerado o pior estado do norte com maiores problemas de fornecimento de energia e que, em geral, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Piauí seguem na mesma lista de déficit.
Além disso, as características climáticas de muitas dessas áreas permitem que as novas ETE´s operem via uso de energia solar. Este é o princípio da sustentabilidade.
Evidentemente, para que se possa usufruir destes benefícios futuros há a necessidade de se investir agora e as implantações são onerosas.
O grupo de pesquisa Green Energy Lab de Viena – Áustria, por meio de uma publicação de 2019 (https://greenenergylab-at.translate.goog/ueber-uns), informou que dos 24% dos edifícios daquele país que são aquecidos de forma ecológica, cerca de 6 a 10% utilizam a biomassa após tratamento dos esgotos como fonte de energia renovável, contribuindo com a descarbonização da região.
A produção percapta de lodo gerado em estações de tratamento de esgotos varia em função do processo adotado.
Contudo, considerando como uma média de produção de 20 gr.SS.lodo/hab.dia entre sistemas anaeróbios e aeróbios, e cerca de 190 milhões de brasileiros a terem o direito ao esgotamento sanitário, se tivéssemos um aproveitamento energético desta biomassa contribuiríamos para evitar o desperdício 3.800.000 kgSS/dia de matéria orgânica convertida em fonte renovável.
Embora o lodo obtido nas estações de tratamento de esgotos tenha características energéticas inferiores à outras gerações de biomassa, principalmente em função e seu alto teor de água, seu volume gerado será elevado em se levando em conta o cumprimento das metas do NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO.
Este fato é relevante na consideração de acoplar-se às ETE´s convencionais sistemas que contribuam com a decarbonização nesta etapa, pois contribuirá com a redução de gases, e assim mitigar os danos do aquecimento global.
TAETECH Serviços de Engenharia Ltda.
Por: Enga Adriana Mazur Barboza
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