saneamento basico

O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental

Resumo

Com o contínuo desenvolvimento das cidades e das populações em todos os lugares do planeta, iniciou-se a industrialização, levando a mudanças dos padrões de consumo, pois as pessoas foram melhorando a condição econômica e passaram a consumir mais produtos industrializados. Os padrões de consumo, com o decorrer do tempo, passaram por alterações, provocando e acelerando a geração de resíduos sólidos e, consequentemente, a degradação do meio ambiente. Os resíduos sólidos urbanos têm causado um impacto ambiental que não pode continuar sendo ignorado pela sociedade e pelas autoridades responsáveis. A formulação de políticas públicas voltadas à recuperação e preservação do meio ambiente necessita de instrumentos que sejam realmente eficazes para diminuir a catástrofe que significa um meio ambiente desprotegido. Apresentando a problemática atual e socialmente relevante dos resíduos sólidos urbanos em sua compreensão ambiental, jurídica e política, este estudo buscou realizar uma análise do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, à luz do direito ambiental, tendo sido escolhido como foco o estado de Minas Gerais, por apresentar um trabalho destacado na luta pela conservação do meio ambiente, com os incentivos oferecidos. Para alcançar tal objetivo e, também, para identificar os problemas causados pelo acondicionamento inadequado desses resíduos, que repercutem na saúde pública e por esta razão, exigem a elaboração das políticas públicas, o método foi o indutivo e a abordagem foi a qualitativa. Como procedimentos metodológicos estão a pesquisa bibliográfica e documental. O resultado encontrado foi o esclarecimento se a legislação ambiental está sendo aplicada na execução dos tratamentos dos resíduos sólidos urbanos. Nas considerações finais, após todas as pesquisas realizadas, restou evidente que as leis aplicadas ao meio ambiente, bem como a responsabilidade do Estado pela formulação de políticas públicas que induzam à proteção ambiental são, na realidade, teóricas, estão bem distantes das ações práticas.

Autor: Victor Hugo Barboza Chalub.

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