O saneamento básico ocupou posição central nos debates de uma das salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília.
Sob o eixo “políticas e ações para o saneamento ambiental urbano e rural”, delegados, conselheiros e especialistas discutiram ativamente as diretrizes. Elas incluem desde a universalização do acesso à água e ao esgoto até a gestão integrada de resíduos sólidos e drenagem urbana. O debate também enfatizou a justiça socioambiental e a participação social.
Além disso, o diálogo integrou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Nesse contexto, ficou definido que as diretrizes de saneamento básico devem priorizar a universalização do acesso, especialmente em áreas de habitação de interesse social e em territórios vulneráveis, tanto urbanos quanto rurais.
Outro ponto importante é que o desenvolvimento e financiamento de modelos de gestão de resíduos sólidos devem se basear no interesse comum. Da mesma forma, políticas de saneamento devem contemplar soluções sanitárias individuais para locais que não dispõem de rede coletora. Adicionalmente, a implementação dos Planos Nacionais e a promoção do controle social são elementos essenciais para garantir efetividade.
Entre os principais consensos do debate, os participantes destacaram a necessidade de garantir saneamento básico e ambiental em todo o território nacional. Para isso, os gestores devem executar de forma articulada os planos municipais, estaduais e nacional, coordenando e integrando todas as ações.
As propostas destacam que a expansão dos serviços deve priorizar assentamentos precários, áreas rurais, periferias urbanas, povos originários e comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas.
“Nem todo mundo tem os mesmos benefícios, então temos que correr atrás, por cidades melhores. Ter esse intercâmbio de experiências na conferência para poder caminhar juntos é muito significativo, porque a realidade na minha região é uma, enquanto no Rio de Janeiro, Pará e outros estados é diferente. Essa troca nos possibilita parar de olhar nosso próprio umbigo e ver que os problemas do Brasil são maiores, que temos que analisar e se preocupar com o todo”, comentou a delegada Tomara Osowski Skierzinski, representante da OAB de Rondônia.
Os participantes da sala temática ainda trataram sobre a implementação plena da tarifa social de água e esgoto. Assegurando que famílias de baixa renda tenham acesso aos serviços essenciais, e o reconhecimento do acesso à água e ao saneamento como direito humano fundamental.
Algumas das propostas aditivas para as diretrizes da PNDU defendem o fortalecimento da gestão pública direta dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Revertendo a lógica de privatização e reafirmando o saneamento como bem público essencial.
Além disso, sugeriu-se manter as empresas públicas do setor; igualmente, criar mecanismos nacionais de cooperação técnica e financeira; em seguida, implementar um Sistema Nacional Integrado; e, por fim, fortalecer o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com metas claras e revisões periódicas.
A ideia central é articular União, estados e municípios em um modelo cooperativo e integrado, com planejamento por bacias hidrográficas e respeito às especificidades regionais.
Outro eixo do debate envolve a adoção de soluções descentralizadas e ambientalmente responsáveis, especialmente para áreas onde a rede convencional não chega.
As alternativas incluíram fossas biodigestoras, jardins filtrantes e bacias de evapotranspiração. Também foram citados reúso de águas pluviais, sistemas autossuficientes com energia solar e cisternas. Dessalinizadores, poços artesianos e tecnologias adaptadas ao semiárido e à Amazônia completam a lista.
Ainda entrou na pauta o reforço sobre o saneamento passar a integrar o planejamento urbano e ambiental como eixo estruturante da política de desenvolvimento das cidades, se relacionando com políticas de habitação, regularização fundiária e desenvolvimento urbano.
Foi mencionada também a possibilidade de criação de uma política nacional de saneamento descentralizado para áreas rurais e comunidades tradicionais, com apoio técnico, capacitação local e utilização de mão de obra das próprias comunidades.
Drenagem urbana e enfrentamento às mudanças climáticas
Tema de extrema relevância atual, especialmente em razão das fortes chuvas em Juiz de Fora e Ubá, o enfrentamento a eventos climáticos extremos também esteve no centro das discussões.
As propostas analisadas incluem medidas estruturais e estruturantes para reduzir enchentes e deslizamentos. Alguns exemplos são a construção de diques e sistemas de contenção, implantação de caixas secas e sistemas de retenção, uso de pavimentos permeáveis, elaboração obrigatória de Planos Municipais de Drenagem Urbana. Ademais, implantação de sistemas de macrodrenagem em municípios vulneráveis.
Ainda foi trabalhado o conceito de “cidades esponja”, com prioridade para Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como jardins de chuva, valas vegetadas e renaturalização urbana, integrando infraestrutura verde ao planejamento das cidades.
Resíduos sólidos
Outro tema trabalhado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades foi a gestão de resíduos sólidos, que ganhou destaque no debate.
Nesse sentido, as propostas incluem a ampliação da coleta seletiva em todos os municípios e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores. Além disso, sugeriu-se o incentivo à economia circular e a criação de programas estruturados para implantação e manutenção de aterros sanitários.
Especialmente em municípios de pequeno porte; e regionalização da gestão por meio de consórcios intermunicipais.
Há ainda defesa de maior fiscalização contra o descarte irregular de lixo e esgoto, recuperação de áreas degradadas e ampliação da logística reversa, com envolvimento do setor privado.
A inclusão socioeconômica dos catadores é tratada como eixo estruturante da política de resíduos, com sugestão de financiamento para infraestrutura, assessoria técnica, capacitação e priorização na contratação pública.
Mais da 6ª CNC
A conferência foi iniciada na última terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Desde então, o evento consolida propostas construídas nas etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.
Na quarta-feira (25), outras sete salas temáticas realizaram debates simultâneos, discutindo propostas para o desenvolvimento urbano.
Entre os temas abordados estavam a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), além de habitação, regularização fundiária e periferias, mobilidade urbana, cooperação interfederativa, sustentabilidade e clima, e transformações digitais e segurança cidadã.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos.
A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento.
Em suma, os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.
Fonte: Gov.br
