Convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) vai atualizar os planos municipais de saneamento de 273 cidades do Estado.
Neste novo contrato serão investidos R$ 10,6 milhões para as revisões e atualizações dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas correlatas ao setor. O objetivo é o de alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, diz o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O convênio vai permitir que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente efetue a contratação de empresas especializadas para atualização dos planos municipais de saneamento básico. Para isso, será feito um diagnóstico da situação do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de seus impactos nas condições de vida da população.
Água potável e esgotamento sanitário
“São 311 municípios fiscalizados pela Agência no Estado de São Paulo, destes, 273 não possuem planos atualizados por falta de recursos financeiros ou técnicos”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro.
A cada quatro anos, os planos municipais de água potável e esgotamento sanitário devem ser atualizados conforme a Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico do Governo Federal n° 11.445/2007.
