Cetesb multa Sabesp em mais de R$ 2,5 milhões por despejo irregular de esgoto nos rios Tietê e Pinheiros e na Represa Billings
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a Sabesp em mais de R$ 2,5 milhões. A penalidade
Após o consumo em atividades domésticas, a água incorpora impurezas de diversas naturezas, muitas delas nocivas ao ser humano e ao ambiente, caracterizando o que é conhecido como esgoto sanitário.
Um sistema de esgotamento sanitário pode ser entendido como conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços, nesse caso, com o objetivo de coletar e tratar os esgotos domésticos e com isso evitar a proliferação de doenças e a poluição de corpos hídricos após seu lançamento na natureza.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a Sabesp em mais de R$ 2,5 milhões. A penalidade
Atualmente, a cidade trata apenas 2,85% do esgoto gerado. Esse índice é inferior ao registrado em 2025, quando o percentual
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Neste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que o nosso planeta entrou em um estado de “falência global da água”. Em um cenário de padrões climáticos cada vez mais instáveis, o diagnóstico reforça uma realidade que já se impõe no cotidiano brasileiro.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.