Empresas vão investir R$ 4,5 bilhões na Paraíba e ações chegam ao interior do Estado
Além disso, o Governo aprovou em 2015 a concessão de incentivos a empresas que investirão R$ 4,5 bilhões e
20/10/2025
Além disso, o Governo aprovou em 2015 a concessão de incentivos a empresas que investirão R$ 4,5 bilhões e
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A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.