Resolução que aumenta tarifa de água é inconstitucional, diz deputado
O parlamentar, que também é advogado, observou que a Constituição Federal preceitua que a competência para legislar sobre água e
13/11/2026
O parlamentar, que também é advogado, observou que a Constituição Federal preceitua que a competência para legislar sobre água e
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Em artigo, Daniel Keller afirma que 49% dos municípios participantes informaram cobrar pelos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares