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A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (12) o projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife para contratação de um empréstimo de até R$ 1,3 bilhão ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Valor viabilizará o programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife), criado meses após desastre das chuvas no Estado
O valor viabilizará criação de programa de urbanização de áreas vulneráveis da cidade – que registrou 51 mortes em decorrência das chuvas do último inverno, muitas provocadas por deslizamento de barreiras em comunidades.
Nas mesmas votações, também foi autorizada a criação do Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife) – que ficará responsável pelo uso do crédito externo advindo do BID. Para o Gabinete, serão criados 64 cargos comissionados.
Os projetos foram enviados no dia 6 de setembro pelo Executivo em regime de urgência – sem antes passar pelo Conselho da Cidade, órgão que visa debater e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao espaço urbano do Recife.
A proposta para pedir o crédito externo foi aprovada com unanimidade, enquanto a que previa a criação do Gabinete recebeu 25 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
Chuvas
O anúncio foi feito pelas redes sociais do prefeito João Campos (PSB), que comentou: “O Recife está dando o maior passo da sua história para urbanizar as áreas mais vulneráveis e que foram mais impactadas pelas chuvas na cidade, com o programa ProMorar. Será a maior operação que o BID já fez na América Latina, tendo um investimento de R$ 1,3 bi.”
“Estão planejados: um grande conjunto de obras de encostas, sobretudo nas áreas onde houve vítimas; a construção de unidades habitacionais; intervenções estruturadoras de drenagem, com foco na mitigação dos alagamentos causados pelo aumento do nível dos rios, e outras”, pontuou o gestor.
As propostas trazidas pelo Gabinete são necessidades da capital pernambucana – que ano após anos sofre com os efeitos das chuvas, cada vez mais imprevisíveis e intensas por causa dos efeitos das mudanças climáticas. Agora, cabe observar como será a estruturação e execução de seus eixos.
Em uma série de reportagens feita pelo JC durante o desastre das chuvas em Pernambuco – que fez 133 vítimas fatais – especialistas comentaram que a falta de infraestrutura na Região Metropolitana, como investimento em habitação e saneamento, principalmente nas áreas mais pobres, é a maior causa do descontrole urbano que causou a tragédia.
Os projetos de lei ainda precisam ser sancionados pela Prefeitura do Recife – o que deve ser feito em breve, visto que foi a própria que os protocolou. No entanto, a gestão ainda não tem uma previsão de quando devem ser publicados no Diário Oficial do Município.
ProMorar Recife
R$ 1,3 bilhão será usado, segundo o projeto de lei, para:
- Urbanizar de forma integrada áreas vulneráveis do Município, a partir da requalificação social, urbana e ambiental dos territórios, garantindo os direitos da população à moradia digna e regularizada, infraestrutura urbana e serviços públicos;
- Reduzir os riscos de desastres causados por eventos ambientais e climáticos extremos aos quais a população de áreas vulneráveis está exposta, estruturando e executando soluções efetivas de contenção de deslizamentos de terra e de macrodrenagem na cidade do Recife;
- Estruturar programas habitacionais inovadores, que reconheçam a diversidade de condicionantes e escolhas habitacionais por parte da população, oferecendo novas possibilidades que se encaixam nas suas necessidades e contribuindo para a mitigação do déficit habitacional;
- Promover o desenvolvimento institucional da Prefeitura do Recife visando a eficácia no atendimento à população, com ações que contribuam para o planejamento urbano e habitacional da cidade e para a modernização dos processos de gestão de dados e controle urbano do Município.
O Gabinete será responsável pela interlocução com o BID, articulação entre secretarias e outros agentes envolvidos no programa, promoção da implementação de atividades do projeto, monitoramento das atividades, elaboração de relatórios de atividades e pela recepção das missões de supervisão do banco. Ele será extinto ao fim da execução do programa.
