ANA normas de universalização do saneamento
A convite da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), uma missão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve nos municípios cearenses de Quixeré e Jijoca de Jericoacoara (CE), entre 7 e 9 de março. Servidores da ANA conheceram os desafios desses municípios no cumprimento da Norma de Referência (NR) nº 2 da Agência para o setor de saneamento básico.
Essa NR aborda a padronização dos aditivos aos contratos de programa e de concessão, para a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
No dia 7 a equipe da ANA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Quixeré, a ARCE e as seguintes prestadoras de serviços de saneamento na cidade: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), SAAE Lagoinha, SAAE Limoeiro, SISAR e Associação Água Fria. Nesse município cearense existe a peculiaridade de ter cinco prestadores com diferentes características e formas de prestar o serviço de abastecimento de água.
A segunda visita da equipe da ANA foi à Vila de Jericoacoara, em 9 de março, onde os servidores da ANA se reuniram com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, CAGECE e ARCE para conhecer as dificuldades que o município enfrenta para atender a população com o serviço de esgotamento sanitário.
Essa aproximação da ANA junto aos titulares dos serviços de saneamento busca proporcionar o estudo conjunto do melhor indicador para representar a universalização do atendimento, com os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tanto nesses municípios do Ceará quanto em outras realidades semelhantes.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços.
Fonte: GOV.
