Microrregiões Saneamento Básico Goiás
Por: Mel Castro
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quinta-feira, 15, em definitivo, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 12020/24, que trata das responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no estado.
De autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a matéria visa atribuir às microrregiões a responsabilidade de gerir o manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente, para garantir uma destinação final ambientalmente adequada.
Além disso, conforme o texto, as MSBs ficam obrigadas a adotarem medidas como a elaboração de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, implementação de mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira, promoção de coleta seletiva e o apoio a associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Em sua justificativa, o autor da propositura evidencia que o encerramento de lixões e a transição para aterros sanitários controlados e ambientalmente adequados é uma medida urgente. “Os lixões representam um grave problema ambiental e de saúde pública, contaminando o solo, a água e o ar, além de serem focos de doenças. A obtenção de licenças de encerramento e a recuperação das áreas degradadas são passos necessários para mitigar esses impactos e garantir um ambiente mais saudável no Estado de Goiás”, explica.
Microrregiões Saneamento Básico Goiás
Conforme o legislador, a criação de uma lei que estabeleça responsabilidades claras para as Microrregiões de Saneamento Básico em relação à gestão de resíduos sólidos é essencial para a construção de um sistema de manejo de resíduos mais “eficiente, sustentável e justo”.
Fonte: DG.
