Pará concessão de saneamento
O governo do Pará avança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos estudos para fazer a concessão do saneamento básico no estado.
Mesmo com flexibilização dada por novos decretos, estado — que tem menos de 9% de esgoto tratado — avança com BNDES para leiloar serviços à iniciativa privada em 144 municípios
A equipe do governador Helder Barbalho (MDB) trabalha com a perspectiva de realizar o leilão dos serviços no primeiro semestre de 2024.
Pelas dimensões territoriais do estado e os baixos índices atuais de cobertura, o projeto é tratado no mercado como um dos mais ambiciosos do setor no país.
Hoje o Pará tem apenas 48,5% dos lares com abastecimento de água potável e menos de 9% de esgoto tratado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Apesar dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, que flexibilizam prazos do marco legal de saneamento, o governo paraense mantém os planos originais da concessão e o cronograma de estudos com o BNDES.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) acumula dívidas em torno de R$ 1,5 bilhão e não tem capacidade de investimento para promover a universalização dos serviços até 2033 — como determina a lei.
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Pará concessão de saneamento
Diante do cenário desafiador, o BNDES foi contratado pelo estado para estruturar uma modelagem de concessão em seus 144 municípios. Os estudos devem ser concluídos no fim deste ano.
Sefer afirmou à CNN que o plano é aprovar essa modelagem, obter aval da Assembleia Legislativa para a regionalização dos serviços (divisão dos municípios em blocos) e lançar o edital de concessão no primeiro quadrimestre de 2024. O leilão ocorreria em maio ou em junho do ano que vem.
O procurador-geral considera exagerada a reação negativa de muitos agentes do mercado aos decretos assinados por Lula, mas ressalta que nada muda nos planos do Pará.
“É uma questão de saúde pública, não de ideologia. O que importa é ter o serviço, não se ele é levado pelo público ou pelo privado. A sociedade paraense não espera do governador Helder uma solução de esquerda ou de direita. Só espera uma solução”, diz Sefer.
“Vemos a questão do saneamento de forma muito pragmática. Algumas companhias estaduais têm condições de universalizar água e esgoto, nós não temos sozinhos. É ruim que esse tema seja politizado”.
Ainda é cedo para falar no volume de investimentos projetados na concessão e como os municípios paraenses serão divididos, afirma Sefer, mas ele prevê pelo menos dois blocos regionais. Considerando o tamanho do estado, acredita em mais blocos. “Tudo dependerá dos estudos”.
A ideia preliminar é de um modelo parecido com o da Cedae, no Rio de Janeiro, em que a captação e tratamento de água continuam nas mãos da companhia estadual.
A concessionária privada compra água produzida pela estatal e se encarrega da distribuição, bem como da coleta e do tratamento de esgoto.
Embora nada esteja ainda definido, uma possibilidade é deixar a produção de água na região metropolitana de Belém com a Cosanpa. No interior, porém, essa parte ficaria com as futuras concessionárias.
Sefer relata que, mesmo com o leilão ainda distante no calendário, já tem sido procurado por investidores interessados no projeto.
“Queremos o capital privado como parceiro, com segurança jurídica, mas em um ambiente de ganhos mútuos”, diz o procurador-geral.
Fonte: CNN.
