BRASÍLIA – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira que a primeira das quatro parcelas da restituição a ser realizada pela Eletropaulo, nos próximos processos de atualização da tarifa de energia, será definida na próxima quinta-feira, dia 3.
Na ocasião, será realizada uma reunião extraordinária da diretoria para aprovar os valores da nova tarifa que passam a valer no dia seguinte, conforme calendário de reajuste da distribuidora paulista.
Hoje, a diretoria da Aneel manteve a determinação de obrigar a Eletropaulo a restituir R$ 626 milhões aos consumidores por ter contabilizado 246 mil metros de cabos na base de ativos que de fato não existiam o que afetou o valor das tarifas anteriormente.
A primeira parcela, com impacto de redução sobre as tarifas, será calculada com o valor correspondente a 25% do total da devolução.
“Decisão como um todo”
A vice-presidente de relações com investidores da Eletropaulo, Sheilly Contente, afirmou que, antes de definir se entrará na Justiça contra a obrigatoriedade de devolver R$ 626 milhões aos consumidores paulistas, a companhia vai avaliar a “decisão como um todo”.
A Aneel considera que a distribuidora se apropriou indevidamente de recursos por meio das parcelas de amortização e depreciação sobre bens inexistentes, que compõem a base de remuneração regulatória (BRR) da Eletropaulo.
Sheilly retomou argumentos usados no ano passado, quando a agência deu sua primeira decisão sobre o caso. Para a executiva, o órgão regulador tomou o cuidado de identificar os ativos superestimados, mas desconsiderou a possibilidade de haver bens subavaliados. Para ela, identificar o quantitativo de ativos superestimados seria uma forma de “equilibrar” o efeito da decisão.
Sheilly rejeitou a informação dos técnicos da Aneel de que a distribuidora paulista tivesse a oportunidade de fazer “conciliação física-contábil” da base de ativos, mas não o fez em ciclos de revisão tarifária anteriores. “Entendemos que todos os comandos regulatórios foram cumpridos pela distribuidora”, afirmou.
Para o caso de negativa ao pleito principal da Eletropaulo — como de fato ocorreu hoje —, a vice-presidente da Eletropaulo solicitou que fosse considerado o impacto negativo do abatimento dos recursos devidos sobre as tarifas no momento em que as empresas sofrem com pressão de caixa. Sheilly se referia ao gasto elevado das distribuidoras com a compra de energia térmica mais cada em período de baixa no nível dos reservatórios de água das hidrelétricas.
Fonte: Valor Economico
