BRASÍLIA – O custo para manter o setor elétrico brasileiro neste ano vai ultrapassar R$ 21 bilhões. Nesse montante estão R$ 9 bilhões inicialmente previstos no Orçamento da União, que envolvem o pagamento de indenizações às empresas que aderiram ao pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012, e os R$ 12 bilhões anunciados pelo governo para sustentar as distribuidoras, pressionadas com os altos preços de compra da energia elétrica.
Com todo esse desembolso, o governo Dilma conseguirá manter, pelo menos este ano, uma de suas principais bandeiras políticas: a redução da conta de luz. A medida, anunciada em rede nacional de rádio e TV no fim de 2012, entrou em vigor em fevereiro de 2013.
A tarifa foi reduzida por meio da renovação antecipada das concessões de usinas de geração e linhas de transmissão que venceriam entre 2015 e 2017. As empresas que aderiram ao pacote passaram a contar com uma tarifa de energia cerca de 20% mais baixa e, em troca, passaram a receber indenizações do governo federal.
No mesmo período, o governo teve de ajudar as distribuidoras de energia, por causa do aumento de preços derivado do acionamento das usinas termoelétricas, movidas a combustíveis fósseis.
Triangulação. Os fundos setoriais (RGR e CDE) ficaram sem recursos em junho do ano passado, após uma triangulação revelada pelo Estado em julho. Para bancar as indenizações e sustentar as distribuidoras no ano passado, o governo primeiro recorreu à uma operação heterodoxa, de antecipação dos recebíveis de Itaipu.
Diante das críticas do mercado, o governo suspendeu a operação e bancou o resto com gastos primários do Tesouro Nacional, que levantou o dinheiro por meio da emissão de títulos públicos no mercado. Ao todo, a ajuda aos fundos setoriais que mantiveram o setor elétrico de pé em 2013 foi de R$ 9,8 bilhões.
A engenharia montada para 2014 é um tanto distinta, mas o objetivo é o mesmo: manter inalterada para o consumidor a tarifa de energia. O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata, foi claro: “A tarifa neste ano fica completamente inalterada, e o montante de R$ 8 bilhões que a CCEE vai obter em financiamento só vai chegar à tarifa em 2015”. Ele ainda ressaltou que um aumento para o ano que vem não está garantido: “Como haverá o fim das concessões de geração que não aderiram às medidas de 2012, teremos a entrada de 5 mil MWh no sistema elétrico no ano que vem a um preço mais baixo”.
Os técnicos da Aneel vão levar todas as medidas em consideração no momento de calcular qual deve ser o impacto na conta de luz do consumidor em 2015.
Isto é, ao mesmo tempo em que há um buraco de R$ 12 bilhões que será fechado neste ano com o pacote anunciado nesta quinta-feira – que, em tese, deve ser integralmente “ressarcido” pelo consumidor pela conta de luz -, o barateamento da energia, como reflexo dos novos contratos das concessões, vai contrabalançar esse impacto.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o R$ 1,2 bilhão liberado pelo governo na semana passada para custear despesas do setor elétrico relativas a janeiro já está incluído nos R$ 4 bilhões adicionais que o governo anunciou.
