Problemas no fornecimento de energia elétrica no município de Fonte Boa, distante 678 km de Manaus, levaram o Ministério Público do Amazonas a mover uma ação civil pública contra a Eletrobras Amazonas Energia. Nesta terça-feira (27), o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves concedeu liminar que obriga a empresa a fornecer o serviço de energia elétrica de forma adequada, eficiente e contínua.
De acordo com o Ministério Público, o município de Fonte Boa sofre constantes racionamentos de energia elétrica. Em 2012, foi instaurado um inquérito civil para averiguar a regularidade do fornecimento, a qualidade de rede de distribuição, a capacidade de geração de energia instalada e eventual dano coletivo causado pelas interrupções.
“Entra ano e sai ano e não tem solução, inobstante as promessas das autoridades competentes, sobretudo em épocas eleitorais. É de conhecimento público que a quatro anos foi enviada a Manaus autoridade do Governo Federal que prometeu rapidamente por fim a esta situação. Nada foi solucionado e boa parte dos amazonenses seguimos na escuridão“, afirma o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves na liminar.
Conforme a decisão, a empresa tem o prazo de 15 dias, após receber a intimação, para iniciar a renovação da rede de distribuição em 50%, sob pena do pagamento de multa de R$ 50 mil por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Consumidores, a ser criado oportunamente.
Por meio de nota à imprensa, a Eletrobras informou que “ainda não foi intimada da referida decisão. Assim que a empresa for notificada oficialmente, adotará as providências judiciais cabíveis”.
Fonte: G1
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