A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) abriu consulta pública para que a sociedade se manifeste em relação a um reajuste tarifário extraordinário solicitado pelas Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba – empresas responsáveis pelo saneamento básico na Região dos Lagos – em função do aumento das tarifas de energia elétrica. Toda a documentação referente ao processo está disponível em www.agenersa.rj.gov.br, no menu Consultas Públicas. Os interessados têm até o dia 29 de abril próximo para enviar suas contribuições.
A Concessionária Prolagos está pleiteando um reajuste de 8,4% e Águas de Juturnaíba, de 7,89%. As concessionárias justificam que o aumento é necessário para o reequilíbrio contratual por meio de realinhamento na tarifa de água para compensação dos efeitos causados pelo reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as distribuidoras de energia elétrica que operam no Estado do Rio.
A Concessionária Águas de Juturnaíba é responsável pelo fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Araruama, Saquarema e Silva Jardim; já a Concessionária Prolagos opera os serviços públicos de saneamento básico nos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo (somente abastecimento de água).
Os interessados podem enviar contribuições por meio de correspondência enviada à Agenersa – Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.031-902 -; através do e-mail [email protected]; ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência (www.agenersa.rj.gov.br). Quem quiser entregar contribuições pessoalmente no Protocolo da Agenersa devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
As contribuições devem estar identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que o representa (quando for o caso).
Todos os documentos referentes à consulta pública estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br – menu “Consultas Públicas”.
Fonte: Agenersa
