O município de Pinheiro Machado firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) na tarde desta sexta-feira (21), em reunião realizada em Porto Alegre, para a regulação dos serviços de água e esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a responsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. Desde a entrada em vigor da norma, a Agergs afirma convênios no Rio Grande do Sul, onde a Agência afere os padrões de qualidade exigidos nos contratos e nos planos de saneamento municipais.
O prefeito de Pinheiro Machado, José Felipe da Feira, e o conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, assinaram o convênio na sede da Agência. A cidade passa agora a ter a experiência da Agência na fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados pela concessionária.
O conselheiro João Nascimento da Silva também participou do encontro.
