O município de Nova Hartz firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) na tarde desta terça-feira (09), em reunião realizada em Porto Alegre, para a regulação dos serviços de água e esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O conselheiro-presidente em exercício da Agergs, Carlos Martins, ressaltou que este é o primeiro passo para um trabalho inédito na Agência. “Em seis meses estaremos assinando outro convênio com Nova Hartz, que nos dará a oportunidade de regular os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da autarquia municipal responsável por este serviço”, explicou o presidente, ao lembrar que a Corsan ficará responsável apenas pelo fornecimento de água.
Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a responsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. Desde a entrada em vigor da norma, a Agergs afirma convênios no Rio Grande do Sul, onde a Agência afere os padrões de qualidade exigidos nos contratos e nos planos de saneamento municipais.
Também participaram do encontro o prefeito Alem Tarso, a assessora jurídica da cidade, Fernanda Klein, o chefe de Gabinete da Agergs, Jorge Jardim, e a diretora Jurídica da instituição, Luciana Luso.
