Arsesp investiga se Sabesp raciona água à noite

Nesta sexta-feira (25), a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou que recebeu denúncias de usuários e investigará se a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está fazendo racionamento d’água à noite em alguns lugares, na capital e na Grande São Paulo, que são abastecidos pelo Sistema Cantareira.

A Agência que descobrir se a Sabesp está realizando uma espécie de rodízio camuflado, reduzindo a pressão da água no período a níveis abaixo do permitido pelas normas técnicas do setor.

Em nota, a Sabesp disse que cumpre todas as normas dos órgãos gestores e que, cortar a pressão d’água, é uma forma de evitar o desperdício. Mesmo com as medidas, a empresa não priva nenhum consumidor do abastecimento.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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