A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan) notificou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) nesta quinta-feira. A Companhia deverá equilibrar o abastecimento de água imediatamente e corre o risco de receber multa máxima de R$ 80 mil em cada um dos 55 itens que serão avaliados pela agência.
O diretor de regulação e fiscalização da Agesan, Silvio Rosa, explica que a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) encaminhará um relatório sobre a falta de energia elétrica, que, segundo a Casan, teria prejudicado o abastecimento de água. Até a quarta-feira, relatórios das duas empresas estarão nas mãos dos técnicos da Agesan, que avaliarão as horas e regiões em que houve quedas de energias para confrontar com as áreas em que aconteceu a falta de água.
“Vamos verificar a quantidade de caminhões-pipa que foram encaminhados à população, o número de clientes atendidos, o volume de reclamações do call center. Ainda vamos ver se a Casan cumpriu com o plano emergencial para, então, definir os valores das multas“, explica.
A Companhia só não receberá multa se comprovar que a falta de energia elétrica realmente comprometeu o abastecimento. Segundo Rosa, estava no plano emergencial da empresa, publicado no dia 20 de dezembro pela Agesan, a colocação de geradores, mas eles não poderiam ser colocados em todos os pontos. Se a empresa descumpriu com essa e outras questões apontadas no plano receberá a multa máxima estipulada pela legislação. Na quinta-feira, a Agesan deve divulgar o resultado da análise.
Regulação desde 2012 em Florianópolis
A Agesan é responsável por fiscalizar a Casan em Florianópolis desde 2012. Mas, segundo Rosa, na temporada de 2012/2013 não aconteceram tantos problemas quanto neste ano. A regulação acontece por convênio firmado com a Prefeitura de Florianópolis. Outros 100 municípios do Estado estão conveniados, mas, além da Capital, apenas Balneário Camboriú também está com os problemas de falta de água em análise. Outros municípios como Itapema e alguns do Litoral Norte ainda não firmaram o convênio com a Agesan, por esse motivo apenas a prefeitura pode tomar uma atitude para multar a prestadora de serviço.
De acordo com Rosa, há uma resolução que deve passar neste ano por audiência públicas que vai exigir que a Casan indenize os consumidores que ficarem horas ou dias sem água. A intenção é que já esteja disponível para a próxima temporada. No caso de falta de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determina que o consumidor seja indenizado pela Celesc.
Fonte: Diário Catarinense
Veja mais: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/01/casan-foi-notificada-pela-agencia-reguladora-estadual-e-pode-receber-multa-4379804.html
