Reunião da direção do Codau e os membros do Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico (COMSAB), definiu na última quinta-feira (10) o reajuste das contas de água e esgoto para o próximo ano. A alíquota de reajuste será de 7%, e este percentual será aplicado linearmente em todas as faixas de consumo a partir de janeiro de 2017. Portanto, índice 30% abaixo da inflação do IGPM do período – Out/2015 a Set/2016, que foi de 10,67%, conforme explicou o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto. Já o percentual de esgoto permanece em 70%, calculado de acordo com o consumo de água.
Ele divulgou o reajuste para imprensa nesta sexta-feira (11), ressaltando que o percentual foi definido levando-se em conta a grave crise econômica do país. Também ficou criada uma nova faixa de consumo residencial. A de até 10m³ de água, como benefício social destinada aos aposentados – com renda de até um e meio (1,5) salário mínimo. Os enquadrados nesta categoria terão direito ao desconto de 50% na conta de água. Caso o consumidor ultrapasse a faixa de consumo de 10m3 será cobrada a tarifa integral. Portaria ainda será publicada regulamentando o benefício e sua periodicidade.
Luiz Neto também informou que o Codau estabeleceu isenção do pagamento da primeira ligação de água e esgoto, para os empreendimentos imobiliários aprovados nos âmbitos dos programas sociais do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, para as famílias enquadradas na Faixa 1 e Faixa 1,5 de renda.
Além disso, a direção do Codau anunciou que todos serviços públicos da autarquia não sofrerão reajuste, com exceção dos seguintes, calculados mediante custo real: religação de água, desde que suspensa por qualquer motivo no cavalete/padrão, passará a ter custo de R$ 80,00; a religação de água, quando o corte de água ocorrer no passeio, será de R$ 160,00 e a mudança de padrão visando a padronização custará R$ 290,00. Por último, se o consumidor solicitar a execução de Poço de Visita (PV), o valor será de R$1.818,17. Neste caso específico a construção de PV envolve a implantação de nova rede de água na rua.
Luiz Guaritá Neto explicou que a recomposição das tarifas de água e de esgoto, busca assegurar a capacidade de investimentos e a manutenção dos serviços prestados, bem como o pagamento das contrapartidas destes investimentos, juros e amortizações que representam 16% do orçamento anual da autarquia.
O Decreto com o reajuste será publicado no site da Prefeitura/Link Comsab para consulta pública por um período de 30 dias. O reajuste entrar em vigor nas contas de janeiro de 2017.
Fonte: Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
