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Legalidade do reajuste em tarifa de água é defendido por Sabesp

SÃO PAULO – Em resposta à liminar impetrada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o aumento da tarifa de água e esgoto pela Sabesp, a estatal paulista emitiu nota afirmando que o reajuste de 15,24% obedeceu a todos os preceitos legais.

Além de citar a correção da inflação em 12 meses, de 7,19%, a estatal destaca o aumento de 40,92% no preço da energia elétrica, com forte impacto no custo da distribuição da água, ao justificar o reajuste.

Na sexta-feira, a Fiesp entrou com mandado de segurança contra a Sabesp e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) em razão do reajuste da tarifa.

Do reajuste autorizado pela agência reguladora, 7,78% se referem ao reajuste anual e outros 6,92% decorrem de revisão extraordinária, requisitada pela estatal sob a justificativa de maior custo com a energia elétrica e da redução da demanda de água. Para a Fiesp, no entanto, o aumento extraordinário é ilegal.

A entidade que representa a indústria afirma que tanto a estatal de saneamento quanto o governo estadual deixaram de fazer obras nos últimos dez anos e, agora, a sociedade não pode ser penalizada por isso.

 
Fonte: Valor Econômico

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