A CAB Cuiabá foi multada em aproximadamente R$ 1 milhão por descumprimento de contrato. A medida foi tomada no fim desta semana pelo prefeito em exercício, vereador Julio Pinheiro (PTB). Conforme o petebista, a concessionária já havia sido notificada mais de 30 vezes pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (ARSEC).
“Desde que foi criada, a Arsec já deu mais de 30 notificações para a CAB. Diante disse e com base no contrato, tomamos uma decisão: acabou a era das notificações. Determinei a aplicação de multas, e de uma série de multas que virão, esta semana autorizei a primeira, algo em torno de R$ 1 milhões”, enfatiza. A punição se deu devido ao fato de a concessionária não estar viabilizando projetos de rede e esgoto dentro do prazo. O fato tem atingido diretamente a construção de casas habitacionais por parte do município de Cuiabá.
Para Pinheiro, a CAB está atrapalhando o povo cuiabano a ter direito a moradia. “Cuiabá possui um deficit habitacional de 30 mil. Estamos com duas mil unidades para serem entregues, mas a CAB não viabiliza o projeto de água e esgoto, o que nos impede de entregar as casas. Nós temos para ser construída e entregue até o final do ano que vem mais 5 mil unidades habitacionais, e não temos como dar continuidade, pois a CAB viabiliza”, conta o petebista.
O parlamentar ainda afirma que a concessionária tem prejudicado o crescimento empresarial da cidade. “Temos empresas saindo de Cuiabá porque não querem mais investir aqui, pois não conseguem viabilizar projeto de água e esgoto. Um exemplo é o shopping novo que está sendo construído na Av. Miguel Sutil. Eles nos comunicaram esta semana que vão paralisar a obra”, conta. Além disso, o parlamentar ainda afirma que a concessionária encontra-se inadimplente com o município, uma vez que não está cumprindo com as suas obrigações tributárias.
Vale lembrar que foi Pinheiro, enquanto prefeito em exercício, quem enviou o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto para apreciação da Câmara de Vereadores.
No entanto, apesar de todas as reclamações em torno da concessionária, o petebista garante que não se arrepende. “La atrás eu acho que fiz um bem para essa cidade ao autorizar a concessão da Sanecap. Acabamos com a máfia da seca, do carro pipa, do manobrista, cloro, pneu, todo o tipo e máfia existente. Acertamos na concessão, o município errou na concessionária. Eu acho que nós acertamos na questão da concessão. Se tivesse que votar eu votaria novamente, dez, 20 vezes se fosse preciso, mas não concordo com a concessionária”, afirma.
Fonte: Folhamax