A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) foi uma das cinco classificadas na Chamada Pública do Ministério das Cidades de Seleção de Projetos para receber Assistência Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário. A seleção foi aberta em março e o resultado foi comunicado no dia 3 de junho.
Concorreram instituições de regulação de todo o País, de âmbito municipal, regional e estadual, preferencialmente as que atuam em locais com projetos do PAC e com prioridade para os casos em que os empreendimentos estejam com mais de 50% de execução ou concluídos. A agência de Mato Grosso do Sul concorreu com outras agências estaduais/distrital que regulam prestadores de serviços que atendem até no máximo três milhões de economias (que não significa o mesmo que o número de ligações, pois em saneamento, uma ligação pode atender a uma ou mais economias).
Essa consultoria que será oferecida às agências reguladoras é um dos componentes do Programa de Desenvolvimento do Setor de Águas (Interáguas), viabilizado por meio de acordo entre o Governo Brasileiro e o BIRD e é um processo coordenado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, em cooperação com o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
O objetivo é contribuir para a melhoria das atividades regulatórias no País, por meio da transferência de conhecimento, de ações para melhoria da governança, da implementação de metodologias e processos, do planejamento, da instrumentalização de entidades responsáveis pela regulação e da qualificação dos quadros técnicos, e, consequentemente, da gestão e qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
A Agepan inscreveu um projeto que prevê investimento de R$ 962,4 mil, que objetiva obter treinamento direcionado para as atividades fins da regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento – distribuição de água e esgotamento sanitário – em Mato Grosso do Sul. Está prevista a qualificação do quadro técnico da Câmara Técnica de Saneamento (Catesa), para editar normas e estabelecer modelos e procedimentos nas áreas técnica e social.
Também foram classificados a agência ATR/Tocantins (categoria Estadual); a ARES PCJ/SP e ARIS/SC (categoria Microrregião) e Agersa/ES (categoria Municipal).Esta semana, dirigentes e técnicos das agências classificadas participam de reunião no Ministério das Cidades para definição do andamento dos projetos.
Fonte: Capital News
