Por: Carla Legner
Saneamento básico é direito essencial garantido pela constituição brasileira, mas nem todo cidadão tem acesso a esse item tão importante. A falta desse serviço pode trazer doenças, como Diarreia, Hepatite A, Verminoses, Esquistossomose, Dermatites, entre outras. O Governo brasileiro estabeleceu como meta universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico até 2030, provendo a toda população acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva. A revista TAE traz um especial sobre o tema, trazendo a opinião, de especialistas e do governo, de como anda os processos para a universalização.
Um estudo do Instituto Trata Brasil , divulgado em fevereiro de 2013 mostrou que em 2011 quase 400 mil brasileiros foram internados com diarreia, a maior parte crianças de 0 a 5 anos. De acordo com Édison Carlos, presidente do Instituto, o atendimento em água potável, quando consideradas as áreas urbanas e rurais do país, é de 82,4% da população. O atendimento em coleta de esgotos chega a 48,1%; e do esgoto gerado, apenas 37,5% recebem algum tipo de tratamento.
‘Hoje, no Brasil, os responsáveis por garantir este direito básico à população são, em grande parte, da prefeitura. São os prefeitos quem tem a titularidade desses serviços, desta forma cabe ao cidadão cobrar dos chefes de sua cidade que este descaso com o saneamento básico seja resolvido. É inaceitável que em 2014 ainda estamos discutindo saneamento básico num país com uma projeção econômica positiva, como é o Brasil. Portanto, cobrem os prefeitos, exija o seu direito, pois o Saneamento Básico é um direito seu e de todos. Infelizmente, no entanto, a população não cobra seus governantes por obras de saneamento e isso ajuda a perpetuar o problema’, enfatiza.
De acordo com Édison, a situação do nosso país é muito ruim e ainda temos muito para avançar, 52% da população não é atendida com serviços de coleta de esgotos, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas não são beneficiadas com este serviço. Para ele, quando pensamos em tratamento dos esgotos temos a certeza de que o Brasil está muito longe de se comparar a países europeus, Estados Unidos e mesmo alguns países sul americanos. Somente 37,5% do esgoto do país é tratado, ou seja, a maior parte dos esgotos seguem para a natureza sem tratamento.
O presidente do Instituto Trata Brasil explica ainda que um dos desafios mais agravantes é que apenas algumas obras saem do papel e mesmo assim quando saem elas são paralisadas por algum motivo. Exemplo disso são as obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), implantado pelo Governo Federal. Hoje, o Instituto Trata Brasil monitora 138 cidades acima de 500 mil habitantes que estão no PAC e infelizmente apenas 14% estão prontas após quase cinco anos da assinatura dos contratos. 65% destas obras não estão cumprindo os cronogramas originais; muitas delas permanecem paralisadas.
O problema é que o ritmo de avanço do saneamento está muito lento, pensando em cumprir o prazo de 20 anos estipulado. Os Planos Municipais de Saneamento Básico, exigência legal para todas as outras cidades, tinham que ter sido entregues até o dia 31 de dezembro de 2013, mas de acordo com Édison, estima-se que menos de 30% dos municípios entregaram estes planos, ou seja, temos aproximadamente 3.800 municípios que nem se quer elaboraram projetos.
‘Esta deficiência de entrega pode ser justificada pela falta de preparo das prefeituras em fazer os planos, isto é, em muitos casos, não há profissionais capacitados que possam elaborar os planos e entregar para o Governo Federal. E como a lei é bem contundente, aqueles municípios que não entregaram os planos não serão beneficiados com os recursos financeiros, o que prejudica toda a população que mais uma vez ficará sem os serviços básicos de água e esgotos’, ressalta.
Para a engenheira Ambiental e Sanitária da Ingá Engenharia, Leandra Spezzano, todos em conjunto devem cobrar dos políticos uma posição quanto a providencias a serem tomadas para as melhorias, mas lembra que cada um deve cumprir a sua parte antes de cobrar algo. ‘O Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico, exigiu dos municípios a entrega de um plano de saneamento, porém como é de se esperar, muitos representantes responsáveis por suas cidades não cumpriram este prazo nem o pedido, dessa forma, as cidades que não efetuaram esse procedimento não irão receber o recurso federal disponível para obras necessárias ou inacabadas que ainda precisem deste recurso e sabemos que quem acaba perdendo com isso é o cidadão’, completa a engenheira.
Nossas cidades
De acordo com o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil , que monitora vários indicadores nas 100 maiores cidades do país, publicado em outubro de 2013, Uberlândia (MG) é a melhor cidade, seguida de cidades dos estados São Paulo e Paraná que apresentam ótimos números, como Santos (SP) e Maringá (PR). Os municípios do norte, principalmente no Estado do Pará, são os mais problemáticos; temos Belém, Santarém e Ananindeua nas cinco últimas posições do ranking do Instituto Trata Brasil com 0% em tratamento de esgoto.
As capitais brasileiras não apresentam dados otimistas. São Paulo, por exemplo, configura a 23ª posição do ranking e é um município com muitas áreas irregulares, aonde a concessionária responsável pelos serviços de água e esgotos não podem atuar. O Rio de Janeiro é outro problema, a Lagoa Rodrigo de Freitas e a Baía de Guanabara estão em condições precárias, pois as cidades que estão nas cabeceiras despejam quase todos os esgotos nos dois lugares. Entre as capitais, Curitiba (PR) é a melhor posicionada e que oferece mais serviços para a população.
‘O Instituto Trata Brasil continuará exercendo seu papel de informar o brasileiro sobre a situação do saneamento nas diversas regiões; seu progresso, mas também sua lentidão. Continuaremos monitorando a situação das 100 maiores cidades, atualizaremos a situação das obras do PAC, das perdas de água e um novo estudo mostrando os possíveis benefícios econômicos que o Brasil teria com a expansão do saneamento. Em paralelo, mantemos nossos projetos em comunidades vulneráveis visando mostrar em situações reais os ganhos de qualidade de vida trazidos com o saneamento’, explica Édison.
As dificuldades
Priorizaram-se muito os serviços de água desde os anos 70 e toda estrutura para os serviços de esgotos foi deixada de lado. A questão é que o abastecimento de água traz necessariamente os esgotos. Não tem como separar, mas o não investimento criou um déficit muito grande e hoje há uma necessidade de grande volume de recursos para resolver o problema. Mais do que recursos, muitos municípios perderam a capacidade de fazer projetos de saneamento e ficam dependentes de terem recursos para contratarem consultorias ou especialistas para fazer os projetos. Há também um excesso de burocracia para se acessar os recursos federais, lentidão nas licenças ambientais, entre outros gargalos. Muitas vezes também o saneamento, que é um tema técnico, se transforma numa questão política e fica em segundo plano por conta da baixa visibilidade das obras frente a obras de transporte, hospitais, rodovias, etc.
Para Leandra existem diversos projetos para a melhoria das condições sanitárias no Brasil, porém além de atrasados, não são suficientes. ‘Essa questão é muito complexa, pois segundo a ONU a água potável é direito de todos os cidadãos. A falta de saneamento é um dos maiores problemas no Brasil, principalmente em regiões onde o serviço de coleta e tratamento de esgoto ainda são muito precários e existe uma carência muito grande de educação ambiental para a população. Saneamento é uma política pública que está diretamente ligada com a saúde, se não ocorre o
saneamento logo existe a carência na área da saúde’, enfatiza.
Outra grande questão que atrapalha bastante o acesso ao Saneamento Básico é o elevado custo para tratamento do esgoto. A Prof Maria Aparecida Marin Morales, do Instituto de Biociências da UNESP, campus de Rio Claro, explica que o tratamento correto do esgoto é muito caro e que muitas vezes não existe dinheiro suficiente para esse trabalho, mas que a partir dessa dificuldade pode-se conseguir um bom retorno. ‘Muitas empresas privadas sabem fazer esse tipo de serviço, e mais do que isso, é possível transformar o resíduo do lodo retirado dos esgotos em uma espécie de adubo para recuperar o solo danificado. Além de reaproveitar esse material e ajudar o meio ambiente é possível vendê-lo para produtores agrícolas e amenizar o custo elevado do tratamento do esgoto’, ressalta.
Outros projetos
No verão, é quando começa a grande temporada de banhistas no litoral de São Paulo, e essa época logo é associada a calor, praia e diversão, mas nos últimos anos a situação não é bem essa. Sem planejamento, essas regiões estão sendo sinônimo de problemas ambientas e doenças. Com aumento de pessoas e de lixo, cresce o risco de contaminação através de bactérias existentes na água e na areia. A maioria das águas não está apta para banho e mergulho.
Para resolver problemas como esses, o ideal é investir em saneamento básico, redes de coletas de esgoto e estações de tratamento. O Programa Onda Limpa é um projeto do Governo de São Paulo, por meio da Sabesp, de recuperação ambiental para garantir o afastamento e tratamento dos esgotos. No total será investido R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão na Baixada Santista e R$ 500 milhões no Litoral Norte. Na região da baixada santista será ampliado de 53% para 95% o índice de coleta de esgoto, além de tratar 100% do coletado. Ao final de todo plano serão beneficiados três milhões de pessoas, entre moradores e visitantes nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Cubatão e Bertioga.
Na primeira etapa da obra, foram construídas sete estações de tratamento de esgotos, duas estações de pré-condicionamento de esgotos, além do emissário submarino de Praia Grande com quatro quilômetros de extensão e da ampliação do emissário submarino de Santos em 425 metros, além da construção de 865 quilômetros de redes coletoras, 47 quilômetros de coletores tronco, 71 quilômetros de linhas de recalque, 87 estações elevatórias, 2,2 quilômetros de interceptores, além de seis sistemas de admissão de água dos canais e em torno de 80 mil ligações domiciliares.
Mas os trabalhos não terminam por ai, a segunda parte do projeto, previsto para conclusão em 2016 incluem a instalação de 260 quilômetros de redes coletoras, coletores tronco de recalque, 29 estações elevatórias, duas estações de pré-condicionamento de esgotos sete quilômetros de emissários terrestres e ampliação de 1,3 quilômetro de emissários submarinos, possibilitando 37 mil novas ligações domiciliares ao sistema de esgotamento.
Fonte: Trata Brasil
Veja mais: http://www.tratabrasil.org.br/-as-barreiras-para-a-universalizacao-do-saneamento-no-brasil-saneamento-basico-um-servico-universal
