Os moradores de Itu que pagaram as contas de água neste ano com reajuste acima do que foi estabelecido por decretos municipais serão ressarcidos pela empresa Águas de Itu, por exigência do prefeito Antonio Tuíze. A Prefeitura informou nesta sexta-feira (6) que será colocado em prática o programa de restituição de tarifação indevida dos serviços de água e esgoto do município.
A forma de restituição foi apresentada ao Executivo pelo interventor da concessionária, Elso Marques. Após análise, o prefeito deu anuência para o ressarcimento. “Este é mais um importante passo em defesa dos ituanos, decorrente da intervenção na concessionária, decretada em junho deste ano”, avalia Tuíze.
A medida deverá atingir cerca de 16 mil titulares de contas que passarão a ter descontos equivalentes ao que foi recolhido a mais. A cobrança indevida aconteceu a partir de abril de 2015 quando a direção da concessionária, unilateralmente, resolveu aplicar um aumento de 33% nas contas de águas do município. O decreto do prefeito Tuíze determinou um aumento de apenas 4,42% para vigorar a partir de 18 de maio.
Segundo o prefeito Tuíze, os usuários que tenham pago faturas emitidas em desacordo com decretos municipais deverão ser creditados dos valores pagos indevidamente. Entendendo como valores pagos indevidamente a diferença entre as tarifas praticadas pela concessionária (33%) e a tarifa autorizada pela Prefeitura (4,42%) que constam de decretos municipais.
Como funciona
O crédito devido será acrescido de juros de 1% ao mês e emitido na fatura subsequente à apuração. A concessionária fará um comunicado por carta a todos os usuários que têm direito à restituição e fará a exposição do cálculo de modo claro e inteligível a todos os usuários dos serviços públicos.
Para os usuários que receberam faturas emitidas em desacordo com o que foi estabelecido pela prefeitura, mas não efetuaram o pagamento, as faturas serão reemitidas com os valores corretos e será oferecido um novo prazo para que o usuário possa quitar seus débitos.
A intervenção
A intervenção sobre a concessionária Águas de Itu, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, foi decretada em junho deste ano pelo prefeito Antonio Tuíze. A medida, de acordo com o chefe do Executivo, foi inevitável para defender a população e assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos de água e esgoto.
As providências para garantir que o ressarcimento das contas de água e esgoto com reajuste superior ao autorizado por decreto municipal fazem parte das ações decorrentes da intervenção.
O regime ainda está promovendo auditoria na concessionária, que tem por objetivo verificar se a arrecadação tarifária foi convertida em investimentos no sistema público de água e esgoto. A intervenção também possibilita o segmento das obras de captação de água nos córregos Mombaça e Pau D’alho.
