Até o fim deste mês a Concessionária Águas do Imperador terá de informar à Câmara de Vereadores quais os critérios que vêm sendo adotados para a concessão de tarifa social residencial na conta de água e esgoto às famílias que têm o Cartão Imperial. O pedido de informações foi feito pelo presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB), após verificar que muitas famílias cadastradas ao programa social do município não usufruem do desconto na conta de água. O benefício é fruto de uma parceria firmada entre o município e a Concessionária em 2012 e prevê um desconto de 50% na primeira faixa de consumo (zero a 10 metros cúbicos) para famílias cadastradas ao programa social. A tarifa diferenciada foi a contrapartida social firmada na ocasião em que foi renovado o contrato da empresa com o município.
“É um desconto que pode contribuir para a economia destas famílias. Um valor que pode ser investido em outras coisas que ajudem a melhorar o dia a dia das pessoas. Temos observado que muitas famílias que têm o Cartão Imperial ainda não estão cadastradas para ter direito a tarifa social. Por isso além de pedir informações à Concessionária, colocamos o departamento jurídico da Câmara à disposição para orientar as pessoas sobre como ter acesso a este benefício”, explica Paulo Igor. O departamento jurídico da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h.
No ofício encaminhado à Concessionária Águas do Imperador, o presidente questiona quantas famílias são beneficiadas, onde elas estão localizadas e como está sendo feita a informação da população. “Estamos pedindo também que a prefeitura dê ampla divulgação a este direito dos cidadãos”, diz Paulo Igor.
Para ter direito ao benefício, o interessado não pode ter pendências com a companhia e não deve possuir auto de infração por irregularidade em aberto, ou seja, não negociado com a Águas do Imperador. A titularidade da conta d’água também deve ter a mesma da pessoa que possui o Cartão Imperial.
“Quando esta parceria foi anunciada há três anos, a prefeitura informou que no primeiro mês, três mil, das oito mil famílias que possuíam o Cartão Imperial, conseguiram o benefício. Queremos saber quantas famílias são atendidas hoje e também se o Executivo vem fiscalizando o cumprimento do contrato da Concessionária”, pontua Paulo Igor.
Fonte: http://diariodepetropolis.com.br/integra/aguas-do-imperador-tem-ate-o-fim-do-mes-para-enviar-a-camara-informacoes-sobre-tarifa-social-75422
