A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo requerimento do vereador presidente Antonio Alves Pimentel Filho (PROS), realizará sessão especial para discutir a outorga na distribuição da água no município. De acordo com o vereador Pimentel Filho, a Sessão terá como objetivo debater publicamente quais serão os próximos passos a ser tomados pela Prefeitura Municipal, após o contrato com a CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), ter se encerrado no ano de 2014, após 50 anos de vigência.
Em sua justificativa na tribuna da Câmara, o vereador destacou que o contrato com a CAGEPA, foi celebrado no ano de 1964, e a concessão para que a empresa gerencie os serviços no Município, está vencida desde 2014, e até o presente momento trabalha sem amparo legal. “Para resguardar os interesses da população, convidaremos para participar desta sessão especial, especialistas, o Ministério Público, a Procuradoria da Prefeitura e toda sociedade civil organizada, para que juntos possamos entender como será o certame licitatório, que norteará a nova empresa que administrará a nossa água”. Destacou Pimentel Filho.
O parlamentar destacou também que, o prefeito Romero Rodrigues já se pronunciou por diversas vezes sobre o assunto, e que também garantiu que quando ocorrer o certame licitatório, a própria CAGEPA também poderá concorrer com as demais empresas inscritas, pois a forma de licitação será aberta e transparente. De acordo com Pimentel Filho, há muito tempo a CAGEPA não vem prestando um serviço de qualidade na cidade, pois são constantes as reclamações na demora dos consertos de vazamentos, além de que, existe uma queixa constante da Prefeitura, sobre a destruição de asfalto e calçamento, sem a devida reposição dos danos.
Outro fator elencado pelo vereador sobre a ineficiência dos serviços da CAGEPA tem como base os próprios funcionários do órgão, que publicamente argumentam a falta de autonomia financeira da empresa, para resolver pequenas pendências ou compras de material para manutenção. “Denúncias públicas chegam todos os dias pelas rádios, dando conta de que, até para comprar cola para consertar as tubulações danificadas, tem que aguardar a sede da CAGEPA em João Pessoa, enviar o produto, ou autorizar a compra no comercio local” lamentou Pimentel Filho.
Segundo os dados financeiros da CAGEPA, mensalmente, só em Campina Grande, a empresa arrecada em média, cerca de 13 milhões de reais. Estes valores, ao invés de serem reinvestidos na modernização dos serviços e manutenção da rede de abastecimento de Campina Grande, são utilizados para cobrir o prejuízo de dezenas de cidades abastecidas pela CAGEPA que são deficitárias em suas arrecadações.
“A licitação trará para nós campinenses, a possibilidade das empresas se desdobrarem nas propostas de melhorias para o abastecimento, pois, há muitos anos a CAGEPA deixou de investir no município, apesar da arrecadação superavitária, e desta forma o município poderá cobrar mais agilidade e qualidade nos serviços prestados pela nova empresa, que vencerá o certame licitatório de nossa cidade”, destacou.
Fonte. http://www.simoneduarte.com.br/camara-debatera-outorga-na-distribuicao-da-agua-de-campina-grande/
