Acordo assinado funciona como uma autorização para que o banco dê prosseguimento ao processo de concessão da Cedae
A Cedae assinou um acordo de cooperação técnica com o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização da concessionária de saneamento fluminense, anunciou a companhia nesta segunda-feira. O projeto poderá incluir a alienação de participação societária do governo estadual na empresa, o aumento ou a abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas (PPPs), as concessões ou permissões regidas pela legislação do setor, o arrendamento de bem público e de outros negócios em modelo de PPP que adotem estrutura jurídica semelhante, diz o comunicado.
Os detalhes do acordo serão publicados pelo BNDES no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, esse acordo funciona como uma autorização para que o banco dê prosseguimento ao processo de concessão da companhia. E é adotado nos trâmites com os demais estados e companhias que aderiram ao programa na área de saneamento básico, esclareceu a instituição de fomento.
Na última semana, o BNDES lançou o edital de pré-qualificação para consórcios interessados em disputar a licitação que vai contratar o estudo que vai nortear a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae à iniciativa privada. Esses grupos têm até o dia 21 de junho para se inscreverem. Pouco mais de 20 consórcios previamente qualificados, em edital aberto em novembro pelo banco com especificamente para esse programa, também poderão entrar na licitação.
Foto: O Globo
Fonte: O Globo
