A escolha de um parceiro privado para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizar a universalização do saneamento nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri tem grandes chances de ficar para 2019.
Mesmo que os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam concluídos até abril,. como previsto, o processo depende de decisão política, modelagem pelo Governo do Ceará e aval da Assembleia Legislativa.
“É muito difícil que saia neste ano, porque ainda que o estudo seja concluído neste semestre, o Governo ainda precisa decidir o que vai fazer, modelar o negócio. É um processo que naturalmente demanda tempo”, explica o diretor-geral da Assist Consultores Associados e especialista em projetos de parceria público-privada (PPP), André Barbosa.
O economista Alcântara Macedo acrescenta que ainda existe a dificuldade legal de fazer a licitação em ano eleitoral.
Não pode ser feita licitação três meses antes e nem depois da eleição.
O estudo vai sugerir qual melhor modelo para o equipamento: se privatização, concessão ou mesmo parcerias público-privadas (PPP) de apenas parte das operações. Porém, a tomada de decisão caberá ao Estado.
No caso da Cagece, o governador Camilo Santana (PT) á sinalizou que não pretende privatizar companhia.
“Somente após a análise dos estudos, o Governo do Ceará e a Cagece irão decidir se avançam nas PPPs. A previsão para conclusão dos estudos é abril deste ano”, diz a empresa, em nota.
André Barbosa acredita que no caso do Ceará o mais provável é que ocorram subconcessões. “Até porque a Cagece está fazendo estudos para a dessalinização. O que, no meu entendimento, é um sinalizador de que o Estado não pretende fazer a desestatização completa”. Para ele, o que vai definir a atratividade do negócio é a estrutura jurídica do edital.
Já para Macedo, à priori, a concessão parece ser mais adequada, assim como foi feito para a antiga Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), hoje, Enel. Ele diz que, no geral, ao tirar a gestão pública da empresa, ela fica menos sujeita à política. Com a concessão, o Estado passa a ser cobrador de resultados. “Para isso é preciso ter uma agência reguladora forte”, frisa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
