Contrato entre Prefeitura e Corsan vai para a Câmara até sexta-feira

(SANTA CRUZ DO SUL – RS) Mesmo com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a oposição que pretende barrar o acerto na Justiça, o município de Santa Cruz do Sul mantém a ideia de remeter o novo contrato com a Corsan para a Câmara. A proposta segue para o Legislativo até sexta-feira, 28. O responsável pela atualização do Plano de Saneamento, Henrique Hermany, justifica que não existem irregularidades. Ele descarta riscos de prejuízos na tramitação da matéria.

Assim que o futuro contrato de saneamento for entregue para a Câmara, a Prefeitura pretende realizar uma audiência pública. O encontro, em conjunto com o Legislativo, apresentará os termos do acordo para a população. Enquanto isso, o governo espera por uma nova manifestação do TCE, que apontou falhas no Plano Municipal de Saneamento através de um relatório. A oposição também aguarda manifestação da Justiça para barrar qualquer acordo entre a estatal e a administração municipal até que os problemas sejam corrigidos.

Últimas Notícias:

Demanda chinesa por sucata pressiona transição energética

Produto intensivo no uso de energia, o alumínio tem na reciclagem um dos principais caminhos para a descarbonização dessa indústria. A economia energética na fabricação chega a 95% com o reaproveitamento do material. A produção de um alumínio mais limpo, no entanto, tem esbarrado em dificuldade de acesso ao seu principal insumo, a sucata, devido, sobretudo, ao interesse chinês pela matéria-prima.

Leia mais »
Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

O Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, reforça a importância de ações capazes de promover qualidade de vida e bem-estar para a população. Entre elas, o saneamento ocupa papel fundamental. A ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto contribui diretamente para a prevenção de doenças. Além disso, melhora as condições de saúde pública.

Leia mais »

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Leia mais »