O braço de saneamento e ambiental do Grupo Galvão, leia-se CAB Ambiental, empresa titular da CAB Cuiabá e de outras 17 empresas em cinco Estados do Brasil – sendo seis em Mato Grosso – está praticamente vendido para um pool de empresas que teriam conseguido captar recursos junto a maior instituição financeira da China, o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB).
A empresa admite estar em negociação com quatro grupos distintos e que apesar das dificuldades da Galvão Engenharia, que está em Recuperação Judicial e que faz parte do Grupo Galvão Participações, ainda não teria nada concretizado.
Informações dão conta de que resta apenas uma sinalização por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPAR) que desde 2012 é detentora de 33,42% de ações da CAB Ambiental e, portanto, como membro societário tem preferência de compra ou de manter sua participação com os futuros sócios.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) que enfrenta dificuldades, por supostamente não ter a CAB Cuiabá cumprido as metas estabelecidas na universalização de água e não ter avançado nada no setor de esgotamento sanitário que prevê atingir a maioria da população até 2022, já seria conhecedor das negociações pela venda do grupo, por isso, teria através da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), resguardado os direitos da capital de Mato Grosso e o respeito ao contrato de concessão de 30 anos assinado em 2012.
Pelas recomendações da Aserc seria sido colocado à disposição do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) três opções: Intervenção da Administração Pública; Caducidade do contrato por descumprimento de cláusulas e metas e a terceira e mais provável opção que agradaria mais o ocupante do Palácio Paiaguás que seria a Revisão e Repactuação do contrato com o novo acionista (após a venda dos ativos da CAB Ambiental do Grupo Galvão Participações).
A terceira opção ampliaria os prazos para universalização da água e a execução de parte dos serviços de rede coletora e tratamento de esgoto, além de assegurar mais recursos para os cofres do Tesouro Municipal, pois além da revisão haveria também a repactuação do contrato, desta vez já com o novo acionista.
O esgotamento de todas as opções legais pela equipe do prefeito Mauro Mendes, principalmente no que diz respeito à Aserc, comandada pelo delegado da Polícia Federal, Alexandre Bustamante e pela Procuradoria-Geral do Município, sob a titularidade de Rogério Gallo, é para se evitar uma disputa judicial que acabaria provocando uma completa paralisação nos serviços de água e esgoto da capital.
Estudos preliminares apontam que uma ruptura unilateral do contrato, por parte do município, poderia ensejar em devolução de recursos, multas e outras pendências que superariam os R$ 1 bilhão, pois o contrato é de 30 anos, dos quais ainda restam 27 anos a serem cumpridos.
A CAB Ambiental teria pago à vista R$ 150 milhões pela concessão fora investimentos em média de R$ 300 milhões ano.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=477007
