O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) divulgou neste sábado o fim do contrato com a empreiteira OAS para as obras de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto em Marília. A empreiteira deixa a cidade com meses de atraso na obra, serviços incompletos e uma polêmica que se arrastou durante todo o ano.
Para encerrar o contrato, o Daem reconheceu e vai pagar R$ 2 milhões em dívidas e deixou em aberto negociação de pelo menos mais R$ 14 milhões, que podem ou não ser pagos no próximo ano, segundo o presidente do departamento, João Carlos Polegato.
A possibilidade de negociar os valores foi uma cláusula pedida pela empresa para assinar o acordo. Significa que a rescisão é consensual e afasta os riscos de a OAS tornar-se um obstáculo para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto.
Uma eventual ação judicial da empreiteira era vista como eventual dificuldade para a concorrência pública da privatização, que começou oficialmente na sexta-feira, dia 18.
Sem a OAS no caminho, a prefeitura ganha prazo para a privatização dos serviços e também para o planejamento de retomada das obras do esgoto, a serem financiadas pelo governo federal com recursos do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento).
A cidade deve receber no total R$ 89 milhões do PAC e oferecer contrapartidas que sem correções levam o valor a R$ 92 milhões. O valor, resultado de dois repasses do governo federal, ainda seria insuficiente para o custo total da obra,
Em abril de 2013, o Daem contratou a OAS por R$ 106 milhões para execução do projeto, com previsão de correções monetárias e contrapartidas.
Na época, apenas um dos contratos de repasses estava assinado e previa pagamento de R$ 63 milhões. Ou seja, a obra do esgoto nasceu com rombo milionário e destinada a parar por falta de recursos.
A incapacidade da prefeitura e do departamento em bancar todos os investimentos no setor foram as principais justificativas para o processo de concessão dos serviços de água e esgoto, aprovas em prazo recorde e agora em fase de licitação.
Fonte: http://www.giromarilia.com.br/noticia/giro-marilia/-daem-encerra-contrato-do-esgoto-com-oas-veja-valores-do-acordo/4165
